Reunião Ordinária do dia 06 de outubro

Veja o resumo da reunião.

LEITURA DE OFÍCIOS

- Ofício nº 138/2014, subscrito pelo prefeito municipal, com o seguinte teor: “... venho através deste, encaminhar a V.Sa., os documentos solicitados no Ofício 122/2014 que dizem respeito ao Projeto de Lei nº 40/2014, que se encontra sob a análise desta Casa Legislativa...” Registramos que a documentação encontra-se à disposição na secretaria da Câmara Municipal.

- Ofício nº 140/2014, subscrito pelo prefeito municipal, com o seguinte teor: “... atendendo aos dispositivos da Lei no 101/2000, Art. 9o, parágrafo 4o, solicitamos a V. Exa. que nos conceda o espaço desta Honrada Casa das Leis para realização de audiência pública deste Município, marcando dia e horário para sua realização. Segue anexo, o relatório de gestão fiscal do 2º Quadrimestre e relatório resumido de execução orçamentária do 4º. Bimestre do exercício de 2014.” Após a leitura do ofício, o presidente da Câmara agendou a audiência pública solicitada para o dia 13 de outubro de 2014 às 19h30min na sede da Câmara Municipal, onde será apresentada a prestação de contas do município relativas ao 2º quadrimestre de 2014.

- Ofício nº 141/2014, subscrito pelo prefeito municipal, com o seguinte teor: “... Em decorrência do elevado volume de tarefas no período e da exigência de considerável espaço de tempo para reunir e atualizar as informações em questão, venho solicitar a V. Excia., a prorrogação por mais 30 dias, para a resposta ao requerimento nº 27/2014, encaminhado por esta Casa Legislativa...”. Posta em discussão e votação, a solicitação do prefeito municipal referente ao pedido de prorrogação do prazo foi aprovada por unanimidade.

- Leitura de decretos baixados pelo prefeito municipal.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 91/2014 de autoria de vereador, indicando ao prefeito municipal a necessidade urgente de entrar em contato com a CEMIG para atender às solicitações feitas por uma cidadã santa-ritense através de email, relacionadas à iluminação pública em diversos pontos da Avenida Francisco Andrade Ribeiro.

- Indicação nº 92/2014 de autoria de vereador, indicando realizar convênio com empresas para a construção de uma praça no Bairro São Benedito conforme a Lei 4645/2013 e a troca urgente do abrigo no ponto de ônibus, ambos localizados em frente à Igreja São Benedito.

- Indicação nº 93/2014 de autoria de vereador, indicando a troca e reforma de alguns abrigos nos pontos de ônibus da cidade e a colocação de abrigos na Avenida Sapucaí, na Av. Embaixador Bilac Pinto e na BR 459, próximo ao Bairro São José.

- Indicação nº 94/2014 de autoria de vereador, indicando a necessidade de vender os lotes caucionados do loteamento São José e da Rua Victor Manoel Magalhães e reverter a arrecadação em obras de infra-estrutura nos referidos bairros.

- Indicação nº 95/2014 de autoria de vereadores, indicando a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Recanto das Margaridas.

- Indicação nº 96/2014 de autoria de vereador, indicando a necessidade urgente de se fazer o calçamento das Ruas '5', 'N', Isac Monteiro e João Batista Santy, no Bairro São Benedito.

Após discussão e votação, as indicações foram APROVADAS, encaminhadas ao prefeito municipal e estão estão disponíveis aqui no site da Câmara.

LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2014 de autoria de vereador, que concede título de cidadão honorário santa-ritense.

- Projeto de Lei nº 20A/2014 de autoria de vereador, que dá denominação a logradouro público da cidade.

- Projeto de Lei nº 23A/2014 de autoria de vereador, que dá denominação a logradouro público da cidade.

- Projeto de Lei nº 24A/2014 de autoria de vereador, que dá denominação a logradouro público da cidade.

- Projeto de Lei nº 55/2014 de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. O projeto em questão substitui o "Anexo de Metas Fiscais" e o "Anexo Riscos Fiscais e Providências" da Lei 4775/2014 - LDO.

- Projeto de Lei nº 56/2014 de autoria do prefeito municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município em 2015 - Lei Orçamentária Anual / LOA.

- Projeto de Lei nº 57/2014 de autoria do prefeito municipal, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições destinadas às entidades sem fins lucrativos em 2015.

- Projeto de Lei nº 58/2014 de autoria do prefeito municipal, que altera a lei de subvenções e a lei do Plano Plurianual, autorizando a suplementação da dotação para a Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social - HAMC. Segundo a justificativa, o projeto em questão apenas corrige um erro de redação na Lei nº 4784/2014, que autorizou o crédito suplementar de R$30.000,00 para a Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social, para cobrir despesas de manutenção do Hospital Antônio Moreira da Costa.

- Projeto de Lei nº 59/2014 de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a alteração da denominação do Parque Ecológico Municipal Dr. Cyro de Luna Dias. Segundo a justificativa, o parque passará a denominar-se "Parque Natural Municipal Dr. Cyro de Luna Dias", em atendimento à Lei Federal nº 9.985/2000, que determina que as unidades desta categoria quando criadas pelo município, são denominadas Parque Natural Municipal.

- Projeto de Lei Complementar nº 60/2014 de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 04/1994, que determina a estrutura do funcionalismo público. O projeto em questão altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação: amplia o número de vagas de professores do Ensino Fundamental I, de professores de Educação Física e serventes nas escolas, e cria o cargo de professor de música na rede pública do município.

- Projeto de Lei nº 61/2014 de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar de R$150.000,00 e autoriza o Poder Executivo a adquirir cestas de natal para doá-las ao funcionalismo público municipal ativo e inativo.

- Projeto de Lei nº 62/2014 de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a fazer doação de presentes de Natal para alunos da APAE e da Creche Santa Rita.

Postos em discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para as comissões, analisarem e emitirem seus pareceres. Após os recebimentos o presidente da Câmara, apresentando suas justificativas, solicitou aos membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação se estavam aptos a emitir os pareceres sobre os Projetos de Lei de números 58, 61 e 62/2014. A Comissão sinalizou estar apta a emitir os pareceres e o Plenário atendeu por unanimidade a solicitação de se votar tais projetos na mesma reunião. Todos os projetos estão disponíveis aqui no site da Câmara.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 49/2014 de autoria do prefeito municipal, que altera a lei do Plano Plurianual e abre crédito especial de R$20.000,00 para doar cestas de alimentação para os estagiários do convênio nº 7225/05 com o CIEE e para os funcionários da Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social - Hospital Antônio Moreira da Costa.

- Projeto de Lei nº 50/2014 de autoria do prefeito municipal, que autoriza o repasse de contribuição de R$500,00 para pagamento de parte do aluguel da empresa 'Alba Tecnologia Industrial Ltda-ME'.

- Projeto de Lei nº 51/2014 de autoria do prefeito municipal, que autoriza o repasse de contribuição de R$500,00 para pagamento de parte do aluguel da empresa 'Compels Informática Ltda'.

- Projeto de Lei nº 52/2014 de autoria do prefeito municipal, que autoriza o repasse de contribuição de R$500,00 para pagamento de parte do aluguel da empresa 'FAG Tecnologia e Desenvolvimento Ltda'.

- Projeto de Lei nº 53/2014 de autoria do prefeito municipal, que autoriza o repasse de contribuição de R$1000,00 para pagamento de parte do aluguel da empresa 'Industrial Metalúrgica Usisan Ltda'.

- Projeto de Lei nº 54/2014 de autoria do prefeito municipal, que autoriza o repasse de contribuição de R$500,00 para pagamento de parte do aluguel da empresa 'Serigráfica Santana Ltda'.

- Projeto de Lei nº 58/2014 de autoria do prefeito municipal, que altera a lei de subvenções e a lei do Plano Plurianual, autorizando a suplementação de R$30.000,00 para a Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social - HAMC. Fica revogada a lei 4784/2014, que rege sobre o mesmo assunto.

- Projeto de Lei nº 62/2014 de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a fazer doação de presentes de Natal para alunos da APAE e da Creche Santa Rita.

Postos em discussão e votação, os projetos foram APROVADOS e encaminhados ao prefeito para sanção. Os projetos de lei e seus respectivos pareceres estão disponíveis aqui no site da Câmara.

TRIBUNA POPULAR

Ocupou a Tribuna Popular um cidadão santa-ritense, que fez uma explanação sobre o desfile carnavalesco no município. Entre os assuntos: Propôs a inclusão da Escola de Samba Empreendedores da Alegria no orçamento de 2015; Solicitou análise dos valores e da distribuição dos recursos entre as escolas de samba e os blocos carnavalescos; Solicitou fiscalização do Pregão 0009/2014 realizado pela Prefeitura, para equipamentos de som e iluminação no carnaval 2014 (relatou que a qualidade do serviço não foi compatível com o alto valor pago pelos serviços); Solicitou melhora na estrutura do carnaval do município (segurança, brigadas de emergência e cordão de isolamento para os desfiles). Após o uso da Tribuna, o presidente da Câmara nomeou a Comissão de Educação, Cultura e Saúde para se reunir ao prefeito municipal e levar as solicitações do representante da Escola de Samba Empreendedores da Alegria.

PALAVRA FRANCA

Concluída a pauta da reunião, o presidente concedeu a Palavra Franca aos vereadores, que se pronunciaram sobre diversos assuntos.

ATENÇÃO

- O áudio da reunião em sua íntegra, que contém todos os pronunciamentos feitos durante a reunião, está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.

- A próxima reunião da Câmara acontecerá dia 13/10/14, às 19h30min.

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