LEITURA DE OFÍCIO
- Ofício enviado pela Congregação do INATEL, solicitando um representante indicado pela Câmara Municipal, para fazer parte da Congregação do INATEL durante o mandato de um ano, conforme prevê o Regimento da instituição.
MOÇÕES
- Moção de Congratulações nº 3/2014, com o seguinte teor: “A vereadora que esta subscreve apresenta a presente Moção de Congratulações ao Dia Mundial da Enfermagem, comemorado no dia 12 de maio, neste ato representando os profissionais de enfermagem de Santa Rita do Sapucaí, a vereadora Vanderlea Paulino. O Dia Mundial da Enfermagem (ou Dia Internacional dos Enfermeiros) é comemorado mundialmente desde 1965 e a data oficial foi decidida pelo Conselho Internacional de Enfermeiros em 1974, em referência a Florence Nightingale, considerada a "mãe" da enfermagem moderna, nascida em 12 de maio de 1820. Já no Brasil, além do Dia da Enfermagem, entre os dias 12 e 20 de maio comemora-se a Semana da Enfermagem, data instituída em meados dos anos 40, em homenagem a dois grandes personagens da Enfermagem no mundo: Florence Nigthingale e Ana Néri, enfermeira brasileira e a primeira a se alistar voluntariamente em combates militares. A profissão tem sua origem milenar e data da época em que ser enfermeiro era uma referência a quem cuidava, protegia e nutria pessoas doentes, idosos e deficientes, atividades que garantiam a manutenção de sua sobrevivência. Enfermagem é a arte de cuidar e a ciência cuja essência é a assistência e cuidado ao ser humano, individualmente, na família ou em comunidade de modo integral e holístico, desenvolvendo de forma autônoma ou em equipe atividades de promoção, proteção, prevenção, reabilitação e recuperação da saúde, tendo todo embasamento científico para tal. No Brasil, o enfermeiro é um profissional de nível superior da área da saúde, responsável inicialmente pela promoção, prevenção e na recuperação da saúde dos indivíduos dentro de sua comunidade. O enfermeiro é um profissional preparado para atuar em todas as áreas da saúde: assistencial, administrativa, gerencial e educacional, preparando e acompanhando futuros profissionais de nível fundamental (auxiliar de enfermagem), nível médio (técnico de enfermagem) e nível superior (enfermeiros), cada qual com suas qualificações e funções distintas. Durante séculos, a Enfermagem vem formando profissionais em todo o mundo, comprometidos com a saúde e o bem-estar do ser humano. Só no Brasil, são mais de 100 mil enfermeiros, além de técnicos e auxiliares de enfermagem, que somam cerca de 900 mil profissionais em todo país. Essas variações de cargos fazem com que mais profissionais se juntem ao setor e novas possibilidades de trabalho surjam nesta área. Diante do exposto, na qualidade de vereadora, requeiro que seja submetida à aprovação do Plenário a presente Moção de Congratulações em comemoração ao Dia Mundial da Enfermagem, neste ato representando os profissionais de enfermagem de Santa Rita do Sapucaí, a vereadora Vanderlea Paulino, para que passe a expressar o pensamento e o reconhecimento da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí. Fonte: Wikipédia. Sala de reuniões, 09 de maio de 2014. Cibele Maria da Silva - Vereadora”
- Moção de Congratulações nº 4/2014, com o seguinte teor: “As vereadoras que esta subscrevem apresentam a presente Moção de Congratulações, em comemoração ao dia 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura no Brasil. A palavra "abolir" significa acabar, eliminar, extinguir. A escravidão foi oficialmente extinta nesse dia através da Lei Áurea. A palavra "Áurea" por sua vez, quer dizer "de ouro" e por aí - você pode imaginar o valor que se deu a essa lei, com toda a razão. Afinal, o trabalho escravo é uma prática desumana. Assinado pela princesa Isabel, em 1888, o texto da Lei Áurea é curto e bastante objetivo, como você pode ver a seguir: "A Princesa Imperial Regente, em Nome de Sua Majestade, o Imperador, o senhor dom Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte: Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário." Quando essa lei passou a vigorar, a escravidão já existia no Brasil há cerca de três séculos. No mundo, o trabalho escravo era empregado desde a Antigüidade. Naquela época, na Europa e na Ásia, basicamente, os escravos eram prisioneiros de guerra ou ainda pessoas que contraíam dívidas muito grandes, sem ter como pagá-las. As grandes navegações e a escravidão negra - Na Europa, durante a Idade Média, o trabalho escravo praticamente desapareceu. Contudo, na Idade Moderna (séculos 15 a 19), com as grandes navegações e o descobrimento do continente americano, a escravidão voltou a ser largamente utilizada. Era a maneira mais simples e barata que os europeus encontraram de conseguir mão de obra para a agricultura nas terras que colonizaram. Ao chegarem ao Brasil no séc. 16, os portugueses primeiramente tentaram escravizar os indígenas, forçando-os a trabalhar em suas lavouras. Os índios, porém, resistiram, seja lutando, seja fugindo para regiões remotas do interior, na selva, onde os brancos não conseguiam capturá-los. Para Portugal, a solução encontrada foi trazer ao Brasil escravos negros de suas colônias na África. Subjugados à força e trazidos para um país estranho, a imensa maioria dos negros não tinha como resistir à escravidão, embora muitos tenham se refugiado em quilombos e enfrentado os brancos. Foi o caso de Palmares, em Alagoas, que durou cerca de 70 anos. A Lei do Ventre Livre - Entretanto, no início do século 19, nos países industrializados da Europa, desenvolveu-se uma consciência do caráter cruel e desumano que existia por trás da escravidão. Em 1833, a Inglaterra, que era a maior potência da época, acabou coma escravidão em todas as suas colônias e passou a pressionar outros países a fazerem o mesmo. Sob pressão inglesa, em 1850, foi aprovada no Brasil a lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico de escravos africanos. Outros fatos ocorreram no panorama mundial nas décadas seguinte: a libertação dos escravos nas colônias de Portugal e da França e também nos Estados Unidos. Eram acontecimentos que pressionavam a Monarquia brasileira a adotar a mesma atitude. No entanto, os proprietários de escravos resistiam a abrir mão do que consideravam seus "bens" ou "propriedades". Após a vitória do Brasil na Guerra do Paraguai (1865-1870), na qual muitos escravos lutaram, os problemas aumentaram, já que muitos ex-combatentes negros não aceitavam mais voltar para sua antiga condição de escravos. Numa tentativa de resolver a questão, com um jeitinho bem brasileiro, o governo imperial sancionou a Lei do Ventre Livre, em 1871, que tornaria livres a partir daquela data, todos os filhos de escravos. De acordo com ela, a escravidão acabaria no Brasil em no mínimo 50 anos... É óbvio que os escravos não poderiam esperar todo esse tempo. A campanha abolicionista - Ao longo das décadas de 1870 e 1880, a população brasileira livre - particularmente a dos centros urbanos - começaram a se solidarizar com os escravos e a compreender a necessidade da abolição. Vários políticos e intelectuais passaram a defendê-la. Entre eles encontravam-se nomes de destaque na época, como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, André Rebouças e Luís Gama. Também surgiram muitos jornais e revistas que defendiam o abolicionismo. Além disso, formaram-se os chamados clubes abolicionistas que arrecadavam fundos para compra de cartas de alforrias - certificados de libertação que podiam ser adquiridos pelos escravos. Em 1885, o Ceará decretou o fim da escravidão em seu território. Fugas em massa começaram a ocorrer no resto do país. Em 1887, o Exército solicitou ser dispensado da tarefa de caçar escravos fugidos. Ainda existe escravidão - Em São Paulo, Antônio Bento de Souza e Castro fundou um grupo abolicionista radical, os Caifazes, que organizava rebeliões e fugas em massa. A campanha abolicionista tornou-se um dos maiores movimentos cívicos da história do Brasil e já se unificava com os movimentos republicanos. Então, a situação tornou-se insustentável e o governo, sob a regência da princesa Isabel decidiu agir. A abolição, contudo, não representou o fim da exploração do negro no Brasil, nem a sua integração - em pé de igualdade - na sociedade brasileira, que ainda tem uma enorme dívida para com os descendentes dos escravos. Mas o que é pior: apesar das leis e da consciência da maior parte da população mundial, ainda hoje, encontram-se pessoas em várias partes do Brasil e do mundo que trabalham sem receber pagamento, em situação semelhante à da escravidão. De qualquer forma, hoje isso é considerado um crime e quem o pratica, se for pego, recebe a punição que merece. Devemos fazer nossa parte denunciando, para evitar que esse mal continue se proliferando em nosso País. Tão grave quanto o crime praticado é a omissão. Escravatura nunca mais, em todos os sentidos da palavra. Diante do exposto, na qualidade de vereadoras, requeremos que seja submetida à aprovação do Plenário a presente Moção de Congratulações em comemoração ao dia 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, para que passe a expressar o pensamento e o reconhecimento da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí. Fonte: Carla Caruso é escritora e pesquisadora, autora do livro "Zumbi, o último herói dos Palmares" (Editora Callis). Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação. Sala de reuniões, 6 de maio de 2014. Cibele Maria da Silva – Vereadora; Vanderléa Paulino – Vereadora”
As moções foram aprovadas e estão disponíveis para consulta
aqui no site da Câmara.
INDICAÇÃO
Após apresentar suas justificativas, a Câmara aprovou a indicação de autoria de vereador:
- Indicação nº 55/2014, indicou ao prefeito municipal algumas providências referentes à Festa de Santa Rita 2014: “a) Melhorar a segurança no período da “Festa de Santa Rita 2014”; b) Contratar empresa de segurança particular; c) Solicitar reforço policial durante a Festa de Santa Rita para o Batalhão de Polícia Militar de Pouso Alegre; d) Solicitar à Secretaria Municipal de Saúde trabalhar em regime de plantão no período da Festa; e) Aumentar o número de banheiros químicos atendendo a inúmeros pedidos da população, uma vez que esse assunto foi alvo de grande reclamação durante a Festa de Santa Rita do ano passado.”
A indicação foi aprovada, encaminhada ao prefeito e está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara.
REQUERIMENTOS
Após apresentar suas justificativas, a Câmara aprovou 2 requerimentos de autoria de vereadores e vereadoras:
- Requerimento nº 12/2014, solicitou ao prefeito municipal a possibilidade de iniciar urgentemente uma reforma geral na pista de skate e na quadra de areia localizadas na Av. Victor de Souza Pinto (Av. Beira Rio), em especial na iluminação, designando um vigilante municipal, devidamente uniformizado, para fazer a vigilância no local?
- Requerimento nº 13/2014, solicitou ao prefeito municipal as seguintes informações relacionadas à Lei nº 3.908/2004, que dispõe sobre a proteção dos animais no Município: “1ª. A Prefeitura está executando a Lei nº 3.908, de 16 de novembro de 2004? 2ª. Como está a situação das obras do Canil Municipal? Qual é a previsão de término das obras? 3º. Existe a possibilidade do Poder Executivo elaborar um Projeto de Lei e enviar a esta Casa Legislativa, autorizando a Prefeitura firmar convênio com clínicas veterinárias para castração de cadelas de rua?”
Os requerimentos foram aprovados, encaminhados ao prefeito e estão disponíveis em sua íntegra aqui no site da Câmara.
LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS
- Projeto de Lei nº 33/2014, de 7/5/2014, de autoria do prefeito, que altera a lei do plano plurianual e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$35.000,00. Segundo a justificativa, este recurso é oriundo do Termo de Convênio que será firmado entre o Estado de Minas Gerais/SES e o município, visando a aquisição de veículo para transportar dos agentes de saúde.
- Projeto de Lei nº 34/2014, de 9/5/2014 de autoria do prefeito, que autoriza o Poder Executivo a utilizar o Estádio Erasmo Cabral para a realização de show musical em comemoração à emancipação política administrativa do Município no dia 25 de maio de 2014.
Postos em discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS por unanimidade e encaminhados para análise e emissão de parecer. Os projetos estão disponíveis aqui no site da Câmara.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS
- Projeto de Lei nº 13A/2014, de 16/4/2014 de autoria de vereador, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.283/86, que deu origem à Rua Jorge Dionísio Barbosa, no Bairro Novo Horizonte. Segundo a justificativa do projeto, essa alteração se faz necessária para acrescentar que a referida rua termina no entroncamento com a Rua dos Pintassilgos.
- Projeto de Lei nº 14A/2014, de 25/4/2014 de autoria de vereadores, que dá nome à antiga Rua "34", do Conjunto Habitacional Pedro Sancho Vilela, que passa a chamar-se "Rua José Batista Neto".
- Projeto de Lei nº 15A/2014, de 30/4/2014 de autoria de vereador, que declara de utilidade pública a Associação DEMOV – Deficientes em Movimento.
Postos em discussão e votação, os projetos foram APROVADOS por unanimidade e encaminhados ao prefeito, para sanção e regulamentação. Os pareceres emitidos pelas comissões estão disponíveis em sua íntegra aqui no site da Câmara. Em Matérias Legislativas, localize e clique no projeto para consultar seu parecer (em documentos acessórios).
PALAVRA FRANCA
Após o término da reunião a palavra foi franqueada aos vereadores e o áudio que contém seus pronunciamentos está disponível aqui no site da câmara.
ATENÇÃO
- A próxima Reunião Ordinária será dia 19/05/14 às 19h30min, na Câmara Municipal. Participe!
- O áudio da reunião em sua íntegra, que contém todos os pronunciamentos proferidos durante a reunião, está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.
