Reunião Ordinária do dia 13 de outubro

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Conforme previsto na pauta da reunião, foi realizada Audiência Pública para prestação de contas do Município no período de maio a agosto de 2014. Ocupou a Tribuna o contador da Câmara Municipal, que apresentou o relatório quadrimestral das receitas e despesas da Câmara. Logo após, fez uso da Tribuna o secretário municipal da fazenda, que também apresentou o relatório financeiro da Prefeitura, referente ao 2º quadrimestre de 2014. O áudio em sua íntegra está disponível no site da Câmara.

LEITURA DE OFÍCIOS

- Ofício nº 153/2014, subscrito pelo prefeito municipal, com o seguinte teor: “Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Aldo Ambrósio Morelli, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 64/14 e solicito a votação do mesmo em caráter de urgência, tendo em vista que, o Tribunal de Contas, através do ofício nº 22865/2014 – SEC/1ª Câmara, determina o prazo de 5 (dias) para manifestação referente aos apontamentos técnicos e respectivas correções. ....” 

- Ofício nº 156/2014, subscrito pelo prefeito municipal, com o seguinte teor: “Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Aldo Ambrósio Morelli,Encaminho a V. Exa. os Projetos de Lei nº 65, 66 e 67/14 e solicito a votação dos mesmos em caráter de urgência, tendo em vista que, os referidos projetos tratam-se da premiação dos melhores projetos apresentados na PROJETE, FAITEC e FETIN. ...”

 
RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 63/2014 de autoria do prefeito municipal, que altera a lei de subvenções e a lei do Plano Plurianual, autorizando a suplementação da dotação para o Centro Hípico Sapucaí de Minas Gerais. Com este projeto, o Centro Hípico receberá um acréscimo de R$3000,00 em sua subvenção, totalizando um recurso de R$10.000,00, que será destinado para a entidade.

- Projeto de Lei Complementar nº 64/2014 de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar nº 4/94 e a Lei Complementar nº 84/13, ambas relacionadas à estrutura do funcionalismo público. Segundo a justificativa, se faz necessária a retificação do Anexo que contém a Relação dos Cargos em Provimento por Nível.

- Projeto de Lei nº 65/2014 de autoria do prefeito municipal, que altera a lei de subvenções e a lei do Plano Plurianual, autorizando abertura de um crédito especial de R$4.000,00 para o FINATEL. Segundo a justificativa, o recurso será utilizado no Prêmio Municipal de Inovação, criado para estimular a criatividade, a inovação e o espírito empreendedor entre os estudantes. 

- Projeto de Lei nº 66/2014 de autoria do prefeito municipal, que altera a lei de subvenções e a lei do Plano Plurianual, autorizando abertura de um crédito especial de R$4.000,00 para a Fundação Educandário Santaritense. Segundo a justificativa, o recurso será utilizado no Prêmio Municipal de Inovação, criado para estimular a criatividade, a inovação e o espírito empreendedor entre os estudantes. 

- Projeto de Lei nº 67/2014 de autoria do prefeito municipal, que altera a lei de subvenções e a lei do Plano Plurianual, autorizando abertura de um crédito especial de R$4.000,00 para a Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira. Segundo a justificativa, o recurso será utilizado no Prêmio Municipal de Inovação, criado para estimular a criatividade, a inovação e o espírito empreendedor entre os estudantes.

Postos em discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para as comissões, analisarem e emitirem seus pareceres. Após os recebimentos o presidente da Câmara, apresentando suas justificativas, solicitou aos membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação se estavam aptos a emitir os pareceres sobre o Projeto de Lei Complementar nº 64/2014 e os Projetos de Lei de números 65, 66 e 67/2014. A Comissão sinalizou estar apta a emitir os pareceres e o Plenário atendeu por unanimidade a solicitação de se votar tais projetos na mesma reunião. Todos os projetos estão disponíveis aqui no site da Câmara.

 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2014 de autoria de vereador, que concede título de cidadão honorário santa-ritense ao Sr. Eduardo Borges Nogueira. 

- Projeto de Lei nº 20A/2014 de autoria de vereador, que dá nome à antiga Rua '3' no Bairro São João, que passa a chamar-se Rua Nagib Pinto.

- Projeto de Lei nº 23A/2014 de autoria de vereador, que dá nome à antiga Rua 'R' no Loteamento São Benedito, que passa a chamar-se Rua Benedito Silvério Pereira.

- Projeto de Lei nº 24A/2014 de autoria de vereador, que dá nome à antiga Rua '2' no Loteamento Antônio Borges dos Reis, que passa a chamar-se Rua João Ribeiro da Cunha.

- Projeto de Lei nº 59/2014 de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a alteração da denominação do Parque Ecológico Municipal Dr. Cyro de Luna Dias. Segundo a justificativa, o parque passará a denominar-se "Parque Natural Municipal Dr. Cyro de Luna Dias", em atendimento à Lei Federal nº 9.985/2000, que determina que as unidades desta categoria quando criadas pelo município, são denominadas Parque Natural Municipal.

- Projeto de Lei nº 65/2014 de autoria do prefeito municipal, que altera a lei de subvenções e a lei do Plano Plurianual, autorizando abertura de um crédito especial de R$4.000,00 para o FINATEL. Segundo a justificativa, o recurso será utilizado no Prêmio Municipal de Inovação, criado para estimular a criatividade, a inovação e o espírito empreendedor entre os estudantes. 

- Projeto de Lei nº 66/2014 de autoria do prefeito municipal, que altera a lei de subvenções e a lei do Plano Plurianual, autorizando abertura de um crédito especial de R$4.000,00 para a Fundação Educandário Santaritense. Segundo a justificativa, o recurso será utilizado no Prêmio Municipal de Inovação, criado para estimular a criatividade, a inovação e o espírito empreendedor entre os estudantes. 

- Projeto de Lei nº 67/2014 de autoria do prefeito municipal, que altera a lei de subvenções e a lei do Plano Plurianual, autorizando abertura de um crédito especial de R$4.000,00 para a Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira. Segundo a justificativa, o recurso será utilizado no Prêmio Municipal de Inovação, criado para estimular a criatividade, a inovação e o espírito empreendedor entre os estudantes.

Postos em discussão e votação, os projetos foram APROVADOS e encaminhados ao prefeito para sanção. Os projetos de lei e seus respectivos pareceres estão disponíveis aqui no site da Câmara. 

 
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei Complementar nº 60/2014 de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 04/1994, que determina a estrutura do funcionalismo público. O projeto em questão altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação: amplia o número de vagas de professores do Ensino Fundamental I, de professores de Educação Física e serventes nas escolas, e cria o cargo de professor de música na rede pública do município.   

- Projeto de Lei Complementar nº 64/2014 de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar nº 04/1994 e a Lei Complementar nº 84/13, ambas relacionadas à estrutura do funcionalismo público. Segundo a justificativa, se faz necessária a retificação do Anexo que contém a Relação dos Cargos em Provimento por Nível.

Postos em discussão e votação, os projetos foram APROVADOS em primeiro turno. Os projetos de lei e seus respectivos pareceres estão disponíveis aqui no site da Câmara. 

LEITURA DE PORTARIA

- Portaria nº 18/2014, baixada pelo presidente da Câmara, com o seguinte teor: “...O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso de suas atribuições legais, resolve:Art. 1º. Fica convocada reunião extraordinária para o dia 15 de outubro de 2014, às 19 horas, para a 2ª votação dos Projetos de Lei Complementar nº 60/2014 e 64/2014.Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Santa Rita do Sapucaí, 13 de outubro de 2014.Prof. Aldo Ambrósio Morelli- Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.”

PALAVRA FRANCA

Concluída a pauta da reunião, o presidente da Câmara concedeu a Palavra Franca aos vereadores, que se pronunciaram sobre diversos assuntos. 

ATENÇÃO