Reunião Ordinária do dia 14 de abril

LEITURA DE OFÍCIOS

Ofício nº 048/2014, de 7/04/14, subscrito pelo prefeito municipal, encaminhando resposta do secretário de obras e desenvolvimento urbano aos requerimentos de autoria de vereador, que fez questionamentos relacionados as leis de números 4.648 e 4.688/2013, que regem sobre a limpeza de lotes do município e sobre a poluição sonora. “COMUNICADO INTERNO 043/2014 de 4/04/2014, subscrito pelo Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, com o seguinte teor: “Assunto: Respostas Requerimentos da Câmara Municipal. Encaminhamos as respostas dos requerimentos de números 6/2014 e 10/2014 de autoria do Vereador Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho,  da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí. Requerimento 6/2014. Conforme contatos estamos adequando a redação das leis em questão, pois notamos haver uma generalização na cobrança de taxas e interpretações quanto as qualificações e/ou tipo de resíduos. Tais medidas são para não cometer-se injustiças ou erros na aplicação legítima das notificações. Dito isso afirmamos que, até o momento, estamos apenas identificando e notificando os proprietários que encontram-se em descumprimento das Leis obtendo um pequeno percentual de sucesso. Estamos também remanejando pessoal para que possamos aumentar nosso quadro de fiscalização que é a ferramenta principal na realização dos serviços. Requerimento 10/2014 Quanto ao cumprimento da Lei 4.688/2013 de 27 de Agosto de 2013, que “Dispõe sobre medidas de controle da poluição sonora e dá outras providências”, já estamos tomando as providências necessárias, ou seja, primeiramente na aquisição de aparelhos para realização dos serviços e no treinamento do pessoal que vai manuseá-lo.Tais providências estão sendo tomadas com orientação técnicas pertinentes dos fabricantes e técnicos de Segurança do Trabalho.” 

Leitura de decretos baixados pelo prefeito municipal.

INDICAÇÕES

Após apresentar suas justificativas, a Câmara aprovou 4 Indicações de autoria de vereadores e vereadoras:

- Indicação nº 44/2014 indicou ao prefeito municipal a construção de um poço artesiano para sanar, por completo, o problema de falta de água na Escola Municipal Francisco Falcão, no Bairro Balaio, para atender a inúmeros pedidos dos alunos, professores e moradores daquela região.

- Indicação nº 45/2014 indicou ao prefeito municipal a necessidade de reformar o prédio da extinta Escola Municipal Feliciano Marques Telles, localizada no Bairro Rural Capituva, para que os funcionários do PSF 6 possam oferecer um atendimento de qualidade aos moradores daquela localidade rural. 

- Indicação nº 46/2014 indicou ao senhor prefeito municipal, considerando o carinho muito especial do prefeito pela Escola Municipal Valéria Junqueira Paduan, antigo CEMPAAC, indicou as seguintes realizações: a) melhoria da infra estrutura, pintura, principalmente dos muros; b) manutenção nos banheiros, pois existem vasos entupidos e sanitários quebrados; c) reforma das quadras esportivas e área da piscina, que estão em estado precário e com vazamentos; d) reforma do telhado e troca das telhas quebradas, principalmente no auditório, onde há vazamento; e) conserto e aquisição de mais cadeiras; aquisição de materiais para serem usados nos jardins (como roçadeira, arado, grade), pois o mato cresce assustadoramente e a escola conta com, apenas, 2 funcionários para fazer todo o serviço e não existem funcionários para realizar limpeza e conservação; f) implementação de uma horta, para que os alunos possam ajudar a cuidar, adquirindo conhecimento e a prática do consumo de alimentos saudáveis; g) designação de um professor de inglês para ministrar aulas aos alunos e mais três (3) monitores.

- Indicação nº 47/2014 indicou ao prefeito municipal a necessidade de construção de um novo terminal rodoviário, o mais próximo possível da entrada da cidade, moderno, em conformidade com a lei de acessibilidade, para atender a milhares de pedidos da população e visitantes, trazendo assim conforto, segurança e rapidez a todos.

As indicações foram encaminhadas ao prefeito e estão disponíveis em sua íntegra aqui no site da Câmara, para consulta dos interessados. 

LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Resolução nº 2/2014 de 11/4/2014, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste aos subsídios dos vereadores.

- Projeto de Lei nº 9A/2014 de 8/4/2014, de autoria de vereadores, que dá denominação a logradouro público da cidade. 

- Projeto de Lei nº 10A/2014 de 8/4/2014, de autoria de vereadores, que dá denominação a logradouro público da cidade. 

- Projeto de Lei nº 11A/2014 de 11/4/2014, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. 

- Projeto de Lei n° 29/2014 de 8/4/2014, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo ceder anualmente espaços públicos na Avenida Victor de Souza Pinto e/ou outras áreas públicas utilizadas nas festividades cívicas e religiosas do município em maio, a título de subvenção social para as seguintes entidades beneficentes: Asilo, APAE, Sociedade de São Vicente de Paulo, Fundação Santa-ritense de Saúde e Assistência Social, Movimento para Vida,  AFASS, SACC, Creche, AMOJ e Centro Hípico Sapucaí. 

- Projeto de Lei n° 30/2014 de 9/4/2014, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo ceder espaços públicos na Fazenda Dr. Luiz Rennó Mendes durante o mês de maio, a título de subvenção social para as seguintes entidades beneficentes: Asilo, APAE, Sociedade de São Vicente de Paulo, Fundação Santa-ritense de Saúde e Assistência Social, Movimento para Vida, AFASS, SACC, Creche, AMOJ e Centro Hípico Sapucaí. 

Postos em discussão e votação, os projetos supracitados foram RECEBIDOS e encaminhados para as comissões, analisarem e emitirem seus pareceres. Vale ressaltar que todos os projetos estão disponíveis em sua íntegra aqui no site da Câmara, para consulta dos interessados. 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei n° 6A/2014 de 20/03/2014, de autoria de vereadores, que institui o Programa de Combate à Venda, Oferta, Fornecimento, Entrega e Permissão do Consumo de Bebida Alcoólica para menores de 18 anos, no âmbito municipal.

- Projeto de Lei n° 24/2014 de 24/03/2014, de autoria do prefeito municipal, que altera a lei municipal do Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017 e abre crédito especial no orçamento no valor de R$100.000,00, recurso oriundo do Termo de Compromisso firmado entre o Estado e o Município, visando a construção de uma unidade da Rede Farmácia de Minas.  

- Projeto de Lei n° 26/2014 de 31/03/2014, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.672, a qual ratifica o Termo Aditivo de Adesão do Município de Santa Rita do Sapucaí ao Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASAS.

Os projetos supracitados foram APROVADOS por unanimidade e os pareceres emitidos pelas respectivas comissões estão disponíveis aqui no site da Câmara, para consulta dos interessados. Em matérias legislativas, localize e clique no projeto para consultar os pareceres (em seus documentos acessórios).

PALAVRA FRANCA

Após o término da reunião a palavra foi franqueada aos vereadores e o áudio que contém seus pronunciamentos está disponível aqui no site da câmara. 

ATENÇÃO

- A próxima reunião da Câmara acontecerá dia  22/04/14, às 19h30min.

- O áudio da reunião em sua íntegra, que contém todos os pronunciamentos proferidos durante a reunião, está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.