Reunião Ordinária do dia 15 de setembro

LEITURA DE OFÍCIOS

- Ofício nº 129/2014, de 08/09/2014, subscrito pelo prefeito municipal, com o seguinte teor: “...Encaminho a V. Excia., a resposta referente ao Requerimento nº 31/2014, enviados por esta Casa Legislativa...” ANEXO: Ofício nº 25/2014 de 8/09/14, subscrito pela secretária municipal de saúde, com o seguinte teor: “Em resposta ao comunicado nº 129/2014 referente ao requerimento nº 31/2014 da Câmara Municipal, informo que em decorrência de problemas na aquisição de vacinas anti- rábica pelo Ministério da Saúde, a data para distribuição das vacinas foi alterada para o primeiro semestre do ano 2015 conforme documento anexo. Devido a vacina  anti rábica ser de competência do Ministério da Saúde, Governo Federal, o município fica impossibilitado de utilizar recurso para este fim. Os cães do canil municipal serão vacinados com as vacinas anti rábicas e a vacina V10 ( parvovirose, cinomose,leptospirose e etc...) Esclareço ainda que a raiva animal esta erradicada na nossa região há mais de 26 anos, mas caso haja necessidade em casos de surto, o ministério tem armazenado quantidade suficiente para fazer bloqueio conforme preconizado pelas normas.” ANEXO demais documentação enviada pela Secretaria de Saúde, disponível na Secretaria desta Casa. 

- Ofício nº 131/2014 de 9/09/14, subscrito pelo prefeito municipal, com o seguinte teor: “... Encaminho a V. Excia., a resposta referente ao Requerimento nº 33/2014, enviado por esta Casa Legislativa...” ANEXO: Comunicado Interno nº 141/2014 de 08/09/2014, subscrito pelo secretário municipal  de  obras  e  desenvolvimento  urbano,  com  o  seguinte teor: “...Resposta ao Requerimento n° 33/2014 da Câmara Municipal, de autoria do Vereador Vagner Fernandes Mendes. Em resposta ao comunicado interno n° 130/2014 de 20 de Agosto de 2.014, referente ao requerimento de n° 33/2014 da Câmara Municipal temos a responder que para este ano ficamos impossibilitados da realização da obra de cobertura da quadra de esportes localizada na Praça Benedito Marques e ainda, a colocação de tal no orçamento 2015 requer elaboração de projetos específicos e bem detalhados. Hoje, dado a grande demanda de serviços desta natureza como Pró-infância, Farmácia de Minas, Obras de Drenagem, Asfaltamento e Sinalização, a Secretaria de Obras necessitaria de tempo para execução de tais o que estaríamos impossibilitados devido ao curto espaço de tempo que temos até a entrega e fechamento do Orçamento. Todavia firmamos na realização desses projetos, tornando-o objetivo de relevância de nossa pauta de serviços, sem medir esforços para que possamos alcançá-lo.”

- Ofício enviado pelas Auto Escolas de Santa Rita do Sapucaí, com o seguinte teor: “À Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí. Os CFC’s Canestraro Ltda, Cefetrans Ltda e Rodel Ltda, vem respeitosamente solicitar a regularização de forma oficial junto a essa Secretaria, a área do bairro Eletrônica e Jardim Santo Antônio onde são realizadas o exame prático de direção veicular de carro e ônibus. Os CFC’s solicitam a demarcação oficial dos dois lados da Praça da Criança das baias para realização de balizas, nas ruas Arlete Teles Pereira e Praça da Criança, bem como a pintura das guias e colocação de placas de proibição de estacionamento, área de exames no entorno da praça. Solicitamos também o conserto dos trechos de algumas ruas onde se realiza os trajetos de provas e aulas, pois o atual estado de alguns trechos das ruas danifica os veículos e prejudicam os candidatos. Sabemos da importância dos serviços prestados pelos CFC’s, geramos empregos, receitas e impostos e temos o receio de perdermos a banca examinadora do Detran, que se realiza de 2 a 3 vezes ao mês em Santa Rita do Sapucaí. Os pedidos acima relacionados se devem ao fato de na maioria das vezes carros particulares estacionam nas áreas de balizas e atrapalham o processo dos candidatos. Como é do conhecimento de todas as pessoas essa aprendizagem além de obrigatória é essencial ao processo de formação e cidadania das pessoas, lembrando que todos nós passamos pelo processo de habilitação. Os CFC’s confiam nos poderes municipais e sabemos que apesar de todas adversidades podemos e temos que trabalhar juntos. Com a área regularizada entendemos que não haverá indisposições e discussões, as quais hoje freqüentes, que em nosso entendimento não levam a nada. Certos de sua compreensão. CFC Canestraro -  CFC Cefetrans - CFC Rodel.” Após a leitura do Ofício, o presidente da Câmara Municipal designou a Comissão de Viação e Obras Públicas para agendar uma reunião com o prefeito municipal e apresentar as solicitações protocoladas na Câmara.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 89/2014 de autoria de vereador, indicando ao prefeito municipal a necessidade urgente de se fazer o calçamento da Rua dos Pintassilgos no Bairro Arco Íris.   

- Indicação nº 90/2014 de autoria de vereador, indicando a revitalização da Rua Custódio Rosa, mais conhecida por “Beco do Saci”, através de asfaltamento, iluminação e pintura artística, como está sendo feito em outros locais de nossa cidade.

Após discussão e votação as indicações foram APROVADAS, encaminhadas ao prefeito municipal e estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.

LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETO

- Projeto de Lei nº 21A/2014 de 4/9/2014, de autoria de vereador, que “Institui a Semana de Combate às Drogas no Município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.”

Posto em discussão e votação, o projeto foi RECEBIDO e encaminhado para a análise e emissão de parecer. O projeto está disponível para consulta aqui no site da Câmara. 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2014, de 26/08/2014, de autoria de vereador, que concedeu título de cidadã honorária santa-ritense à Fisioterapeuta Cláudia Cristina Garcez. Posto em discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo de nº 10/2014 foi APROVADO pelo Plenário por dez votos favoráveis a uma abstenção.

- Projeto de Lei nº 48/2014 de 29/08/2014, de autoria do prefeito, que altera a lei de subvenções e a lei do Plano Plurianual, autorizando crédito especial de R$52.000,00 para o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural. Segundo a justificativa, os recursos serão aplicados na reforma e recuperação da Associação José do Patrocínio, tombado pelo Decreto Municipal nº 8425/2011. Com a autorização do crédito especial, o total previsto para a reforma é de R$82.000,00. Posto em discussão e votação, o projeto nº 48/2014 foi APROVADO e encaminhado ao prefeito para sanção. 

Os projetos e seus respectivos pareceres estão disponíveis aqui no site da Câmara. 

PALAVRA FRANCA

Concluída a pauta da reunião, o presidente concedeu a Palavra Franca aos vereadores, que se pronunciaram sobre diversos assuntos. 

ATENÇÃO