Reunião Ordinária do dia 16 de junho

2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - DISCUSSÃO DA LDO

Foi realizada a segunda Audiência Pública para a discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício financeiro de 2015. O assessor de planejamento e desenvolvimento urbano da Prefeitura ocupou a Tribuna e, a pedido de vereador,  apresentou novamente os valores previstos para o orçamento de 2015. Informou que o Projeto de LDO que foi encaminhado para esta casa, estima uma receita para 2015 na ordem de R$ 67.401.980,00 (sessenta e sete milhões, quatrocentos e um mil, novecentos e oitenta reais), com as despesas também nesta ordem, incluindo as despesas com pessoal, no valor de R$ 33.270.400,00 (trinta a três milhões, duzentos e setenta mil, quatrocentos reais), e incluindo o orçamento da Câmara, já consolidado. Além das despesas correntes, despesas de manutenção no valor de R$ 30.316.746,00 (trinta milhões, trezentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e seis reais) e despesas de capital no valor de R$ 3.429.834,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais). Concluiu dizendo que todas as receitas mencionadas no Projeto estão explicitadas a forma adotada para chegar nesses valores, qual o método utilizado para se fazer uma estimativa das receitas. Durante a Audiência Pública, a palavra foi aberta aos vereadores e à população presente para esclarecimento de dúvidas. 

O áudio que contém todos os pronunciamentos está disponível aqui no site da Câmara.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Conforme previsto na pauta da reunião, foi realizada Audiência Pública para prestação de contas do Município no período de janeiro a abril de 2014. Ocupou a Tribuna o contador da Câmara Municipal, que apresentou o relatório quadrimestral das receitas e despesas da Câmara e logo após fez uso da Tribuna o secretário municipal da fazenda, que também apresentou o relatório financeiro da Prefeitura, referente ao 1º quadrimestre de 2014. 

Na oportunidade, os vereadores esclareceram dúvidas e o áudio em sua íntegra está disponível aqui no site da Câmara.

INDICAÇÕES

Após apresentar suas justificativas, a Câmara aprovou 3 indicações de autoria de vereadores:

- Indicação nº 58/2014, indicou ao prefeito municipal a necessidade de se fazer uma parceria com os moradores da Rua Vitor Manoel Magalhães – Bairro Por do Sol, para concluir o calçamento da mencionada rua, conforme abaixo-assinado anexado.

- Indicação nº 73/2014, indicou ao prefeito municipal a necessidade de se concluir o calçamento da Rua Vereador Celso Henrique Borsato – Bairro Fernandes, no trecho atrás do TG 04040, entre o IPE até a SACC.

- Indicação nº 74/2014, indicou ao prefeito municipal a necessidade de se fazer o asfaltamento de toda a extensão da Rua Juca Castelo – Bairro Maristela e da Rua Genoveva da Fonseca – Bairro Juquita.

As indicações foram aprovadas, encaminhadas ao prefeito municipal e estão disponíveis em sua íntegra aqui  no site da Câmara.

REQUERIMENTO

Após apresentar suas justificativas, a Câmara aprovou o requerimentos de autoria de vereador:

- Requerimento nº 22/2014, solicitou ao prefeito municipal se é possível mudar o ponto de táxi localizado na Rua Comendador Custódio Ribeiro para o lado esquerdo da entrada do Pronto Atendimento Filomena Rezende Vilela, conforme solicitação dos taxistas anexada. 

O requerimento foi aprovado, encaminhado ao prefeito municipal e está disponível em sua íntegra aqui  no site da Câmara.

LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 38/2014 de 29/05/2014, de autoria do prefeito, que altera a Lei do Plano Plurianual e abre crédito especial no valor de R$4900,00. Segundo a justificativa, o referido projeto de lei tem o objetivo de apoiar financeiramente os organizadores da 1ª Corrida de Aniversário da Cidade, realizada no dia 18 de maio no município.

- Projeto de Lei nº 39/2014 de 09/06/2014, de autoria do prefeito, que institui a gratificação específica de apoio aos agentes comunitários de saúde da zona rural, no valor de R$50,00 mensais. Segundo a justificativa, o Programa Estratégia em Saúde da Família (ESF) estabelece metas e prazos a serem cumpridos dentro das áreas delimitadas pelo programa. Explica que a zona rural possui características específicas e a locomoção para a realização dos serviços ocorre normalmente com veículo própria da agente comunitária de saúde.

Postos em discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para a análise e emissão de pareceres. Os projetos estão disponíveis para consulta aqui  no site da Câmara.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO

- Projeto de Lei nº 37/2014 de 29/5/2014, de autoria do prefeito, que altera a Lei do Plano Plurianual e abre crédito especial no valor de R$50.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. Segundo a justificativa, devido ao aumento considerável de focos e casos confirmados de dengue, o Ministério da Saúde ampliou o programa de combate a dengue através de um plano emergencial. Dessa forma, o município foi contemplado com este recurso para execução de vigilância, controle, mobilização e assistência a pacientes com suspeita de dengue, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. 

Posto em discussão e votação, o projeto foi APROVADO e encaminhado ao prefeito para sanção. O parecer emitido pela comissão está disponível aqui  no site da Câmara. Localize e clique no projeto para consultar o parecer (em documentos acessórios).

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO

- Projeto de Lei nº 31/2014 de 15/4/2014, de autoria do prefeito, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015. 

Posto em discussão e votação, o projeto foi APROVADO em primeiro turno e os pareceres emitidos pelas comissões estão disponíveis aqui  no site da Câmara. Localize e clique no projeto para consultar os pareceres (em documentos acessórios).

ATENÇÃO