Reunião Ordinária do dia 17 de março

LEITURA DE OFÍCIOS

Ofício nº 018/2014, enviado pelo secretário municipal de obras e desenvolvimento Urbano, em resposta ao Requerimento nº 5/14, que solicitou a possibilidade de elaborar e cumprir um cronograma específico para a melhoria e conservação das estradas rurais do Município. Em resposta: “...informamos que, na atual situação não temos como elaborar um cronograma de obras a serem realizadas nas estradas rurais. Como é de conhecimento executamos os serviços primordiais quanto às questões de acessibilidade, trânsito e deslocamento estando, no momento, trabalhando na prevenção de problemas existentes e que venham a ocorrer no caso de longo período chuvoso, já que até agora passamos por um regime de seca. Sendo assim sugerimos que todo início da semana ou fechamento da anterior, nosso departamento mantenha informada esta casa das ações durante o período em questão até que possamos estar trabalhando no regime real de manutenção. Para isso utilizaremos comunicação através de e-mail e colocamos nossos telefones disponíveis para esclarecimentos...” 

Ofício nº 005/2014, enviado pelo secretário municipal da fazenda, em resposta ao Requerimento nº 7/14, que solicitou o valor arrecado com a cobrança de multas de trânsito no ano de 2013, saldo atual e a destinação da verba. Em resposta: “...venho informar que não houve repasse por parte do Estado e aplicação referente à multa de trânsito no exercício de 2013. Houve receita de R$ 5.303,78 que é referente à rentabilidade de aplicação financeira do recurso que encontra-se na conta bancária. O saldo atual, apurado em 07/03/2014, é de R$ 211.065,69 e será aplicado na sinalização da cidade assim que finalizar o processo de asfaltamento das vias públicas...” 

Ofício nº 034/2014, enviado pelo prefeito municipal, em resposta ao Requerimento nº 3/14, que solicitou informações relativas à Polícia Militar, qual o apoio o Executivo tem dado, o que pode ser feito para minimizar a onda de criminalidade e para melhorar o atendimento através do 190. Em resposta: “...venho informar que a Prefeitura Municipal tem apoiado à Polícia Militar no que diz respeito ao Combustível para viaturas e a manutenção das mesmas, ao aluguel da sede e à disponibilização de funcionários para auxiliar nos trabalhos administrativos. E em breve, em contato com o Comandante, estará estudando a possibilidade de trazer mais efetivos para o Município, além de rever o serviço de chamadas 190 para possíveis melhorias no atendimento à população...”

REQUERIMENTO

O requerimento apresentado é de autoria de vereador e, após a leitura das justificativas, foi APROVADO em Plenário, por unanimidade:

Requerimento nº 10/2014 solicitou ao prefeito municipal informações referentes à Lei nº 4.688/2013, que dispõe sobre medidas de controle da poluição sonora: Se a lei já foi regulamentada; quantas notificações e multas já foram efetuadas desde a promulgação da lei e qual o nome do responsável e o telefone para contato, em casos de denúncia. O requerimento solicitou ainda cópia da documentação relacionada.

LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 5A/2014 de 11/3/2014, de autoria de vereadores, que dá denominação a logradouro público da cidade.

- Projeto de Lei n° 21/2014 de 7/03/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área pública ao condômino edifício Sinhá Moreira, para colocação (pelo próprio condomínio), de uma lixeira e um bicicletário no final da Av. Sinhá Moreira.

Postos em discussão e votação, os projetos supracitados foram RECEBIDOS por unanimidade e encaminhados para às comissões, para análise e emissão de seus pareceres. Vale ressaltar que todos os projetos estão disponíveis aqui no site da Câmara. 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2014 de 7/03/2014, de autoria de vereador, que concede título de cidadão honorário santa-ritense ao Sr. Roberto Machado Mendes de Barros. 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2014 de 7/03/2014, de autoria de vereador, que concede título de cidadão honorário santa-ritense ao Deputado Estadual Alencar da Silveira Júnior.  

Os projetos supracitados foram APROVADOS por unanimidade e os pareceres emitidos pelas respectivas comissões estão disponíveis aqui no site da Câmara, para consulta dos interessados. Em matérias legislativas, localize e clique no projeto para consultar os pareceres (em seus documentos acessórios).

PALAVRA FRANCA

Após o término da reunião a palavra foi franqueada aos vereadores e o áudio que contém seus pronunciamentos está disponível aqui no site da câmara. 

ATENÇÃO

O áudio da reunião em sua íntegra, que contém todos os pronunciamentos proferidos durante a reunião, está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.