Reunião Ordinária do dia 19 de maio

LEITURA DE DECRETO E PORTARIA

- Decreto nº 9.639/2014, de 15/05/14, baixado pelo prefeito municipal, com o seguinte teor: “DECRETO Nº 9.639/2014 de 15 de maio de 2014. “Decreta ponto facultativo no dia 23 de maio de 2014 e dá outras providências” O Prefeito do Município de Santa Rita do Sapucaí, Jefferson Gonçalves Mendes, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 4.472/2011 que assim dispõe: “Os dias de pontos facultativos são os que o Poder Executivo Municipal decidir, por Decreto do Prefeito Municipal, liberar total ou parcialmente o trabalho dos servidores público municipais, não gerando qualquer vinculação ou obrigação para as indústrias, o comércio e demais setores da sociedade”. DECRETA: Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 23 de maio, em decorrência dos feriados de 22 e 24 de maio de 2014 (Dia da Padroeira Santa Rita de Cássia e Emancipação Política do Município). Parágrafo Único - Não haverá expediente interno na Prefeitura Municipal no dia 23 de maio de 2014, exceto para os órgãos de natureza prioritária e Guarda Municipal. Art. 2º - O expediente para atendimento ao público será reiniciado no dia 26 de maio de 2014 a partir das 08h00min. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí, 15 de maio de 2014. prefeito municipal, Jefferson Gonçalves Mendes”.

- Portaria nº 13/2014, de 16/05/14, baixada pela vice-presidenta da Câmara, com o seguinte teor: “PORTARIA Nº 13/2014, de 16 de maio de 2014. Decreta ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências. Considerando que, no dia 22 de maio de 2014, comemorar-se-á o Dia da Padroeira Santa Rita de Cássia; Considerando que, no dia 24 de maio de 2014, comemorar-se-á o Dia da Emancipação Política do Município; Considerando que o dia 23 de maio de 2014 será uma sexta-feira; Considerando que o Prefeito Municipal decretou ponto facultativo para os servidores públicos da Prefeitura Municipal, no dia 23 de maio de 2014; Considerando que não haverá qualquer prejuízo ao andamento dos trabalhos legislativos com a decretação de ponto facultativo no dia mencionado; Considerando que compete à Vice-Presidente da Mesa, na ausência do Presidente, dirigir, executar e disciplinar os trabalhos administrativos da Câmara; O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 23 de maio de 2014, para os servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí. Art. 2º. Não haverá expediente na Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí no dia 23 de maio de 2014. Art. 3º. O expediente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí iniciar-se-á a partir do dia 26 de maio de 2014. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santa Rita do Sapucaí, 16 de maio de 2014. Cibele Maria da Silva - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.”