Reunião Ordinária do dia 20 de outubro

INDICAÇÃO

- Indicação nº 98/2014 de autoria de vereadoras, indicou ao prefeito municipal a necessidade de se entrar em entendimento com as empresas responsáveis pelo serviço de telefonia celular, solicitando a instalação de antenas para recepção do sinal de celular nas escolas municipais da zona rural. A indicação foi APROVADA, encaminhada ao prefeito municipal e está disponível para consulta aqui no site da Câmara.

REQUERIMENTO

- Requerimento nº 34/2014 de autoria de vereadoras, solicitou ao prefeito municipal a seguinte informação: "Existe por parte da Prefeitura Municipal um projeto para instalar câmeras de segurança no interior das creches municipais? Caso afirmativo quando a Prefeitura irá colocar este projeto em prática?" O requerimento foi APROVADO, encaminhado ao prefeito municipal e está disponível para consulta aqui no site da Câmara.

RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2014 de autoria de vereadora, que concede título de cidadão honorário santa-ritense.

- Projeto de Lei nº 68/2014 de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município.

- Projeto de Resolução nº 3/2014 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a autorização do pagamento de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dos subsídios dos vereadores, quinzenalmente. 

Postos em discussão e votação, os projetos foram RECEBIDOS e encaminhados para as comissões, analisarem e emitirem seus pareceres. Após os recebimentos o presidente da Câmara, apresentando suas justificativas, solicitou aos membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação se estavam aptos a emitir o parecer sobre o Projeto de Resolução nº 3/2014. A Comissão sinalizou estar apta a emitir o parecer e o Plenário atendeu por unanimidade a solicitação de se votar o Projeto de Resolução 3/2014 na mesma reunião. Todos os projetos estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.

 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 63/2014 de autoria do prefeito municipal, que altera a lei de subvenções e a lei do Plano Plurianual, autorizando a suplementação da dotação para o Centro Hípico Sapucaí de Minas Gerais. Com este projeto, o Centro Hípico receberá um acréscimo de R$3000,00 em sua subvenção, totalizando um recurso de R$10.000,00, que será destinado para a entidade.

- Projeto de Resolução nº 3/2014 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a autorização do pagamento de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dos subsídios dos vereadores, quinzenalmente. 

Postos em discussão e votação, os projetos foram APROVADOS e encaminhados ao prefeito para sanção. Os projetos de lei e seus respectivos pareceres estão disponíveis aqui no site da Câmara. 

 
PALAVRA FRANCA

Concluída a pauta da reunião, o presidente da Câmara concedeu a Palavra Franca aos vereadores, que se pronunciaram sobre diversos assuntos. 

ATENÇÃO