Reunião Ordinária do dia 22 de setembro

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO

- Projeto de Lei nº 21A/2014 de 04/09/2014, de autoria de vereador, que “Institui a Semana de Combate às Drogas no Município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.” 

Posto em discussão, o vereador autor do referido projeto ocupou a Tribuna para falar sobre a importância do projeto de sua autoria, que recebeu total apoio dos demais vereadores presentes. Também ocuparam a Tribuna o prefeito e o vice-prefeito municipal, o 2º tenente da Polícia Militar, o comandante da Guarda Municipal, o diretor comercial da Rádio Difusora, a secretária municipal de educação, a controladora do CAPS, o presidente do Conselho Tutelar e comandante do TG 04040, o secretário municipal de desenvolvimento social, a secretária municipal de saúde, a psicóloga municipal e o representante do presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Todos manifestaram seu apoio ao projeto e deram sua contribuição sobre o assunto, frisando a importância de uma política efetiva de prevenção às drogas, preocupação que só aumenta no mundo todo e que compromete a vida de muitos jovens, desestruturando muitas famílias. Após a discussão do projeto, o presidente da Câmara informou que algumas autoridades não puderam estar presentes na reunião e enviaram suas justificativas, parabenizando a Câmara pela iniciativa e deixando registrado seu total apoio à campanha de combate às drogas: o secretário municipal de administração e recursos humanos, os delegados de Polícia da Comarca, um deputado federal e dois deputados estaduais. Vale ressaltar que o áudio da reunião que contém todos os pronunciamentos feitos durante a reunião, está disponível em sua íntegra no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.

Após votação, o projeto foi APROVADO e encaminhado ao prefeito para sanção. O projeto de lei e seu respectivo parecer estão disponíveis aqui no site da Câmara. 

LEITURA DE OFÍCIOS

Ofício nº 135/2014 de 15/09/14, subscrito pelo prefeito municipal, com o seguinte teor: “...Encaminho a V. Excia., respostas da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano referentes aos Ofícios nºs.  119 e 120/2014, enviados por esta Casa Legislativa. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.” ANEXO: Comunicado Interno nº 143/2014 de 10/09/2014, subscrito pelo secretário municipal de  obras  e  desenvolvimento  urbano,  com  o  seguinte teor:  “Assunto: Resposta ao Ofício n° 120/2014 da Câmara Municipal, subscrito pelo Presidente Prof. Aldo Ambrósio Morelli. Em resposta ao comunicado interno n° 134/2014 de 01 de Setembro de 2.014, referente ao Ofício de n° 120/2014 da Câmara Municipal temos a responder que já está sendo confeccionada a placa indicativa de 'estacionamento privativo a deficientes e idosos' e tão logo estaremos executando a pintura horizontal. Sem mais desde já agradecemos.” ANEXO: Comunicado Interno nº 144/2014 de 10/09/2014, subscrito pelo secretário municipal de  obras  e  desenvolvimento  urbano,  com  o  seguinte teor: “Assunto: Resposta ao Ofício n° 119/2014, subscrito pelo Presidente da Câmara Municipal, Prof. Aldo Ambrósio Morelli. Em resposta ao comunicado interno n° 133/2014 de 01 de Setembro de 2.014, referente ao Ofício de n° 119/2014 da Câmara Municipal temos a responder que, práticas de utilização de espaços urbanos destinados a depósitos de materiais recicláveis vinha sendo executada sem nenhum controle, mas hoje já estamos estudando um programa de reestruturação e distribuição de tais em locais pertinentes de acordo com normas estabelecidas pelo Plano Diretor e seus Zoneamentos. Aproveitamos para salientar que para toda decisão temos que ser coerentes e, para isso, existem disposições transitórias nas várias questões e atitudes a serem tomadas para que não venham a ferir os direitos adquiridos de cada cidadão, pois atrás de tudo que se faz, existem trabalhadores e famílias que das diversas atividades tiram seu sustento. Quanto a questão da formação de Cooperativas, estudos mil existem através de iniciativas privadas e/ou ONGs e que o assunto deve ser bastante discutido e acompanhado para que não tomemos rumos errôneos e que não tragam benefícios. Devemos lembrar que os chamados “catadores” são sim cidadãos dignos de nosso respeito pois trazem grandes benefícios tanto ao município quanto a população. No que se diz respeito aos nossos servidores, garis, distribuímos a todos os equipamentos completos para sua segurança mas temos que admitir que nossa frota de veículos não está adequada para realização dos serviços porém, já encontra-se em processo licitatório, a reforma de todas as caçambas coletoras para que possamos realizar os serviços com maior segurança e dignidade. O que não podemos é deixar de executar um serviço de suma importância e necessidade. Em suma, não estamos medindo esforços para que tenhamos, num futuro bem próximo, todos esses e outros serviços prioritários sendo realizados conforme anseios da Administração  e da população não esquecendo nunca que necessitamos do POVO para que alcancemos nossos objetivos. Sem mais desde já agradecemos.” 

LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 22A/2014 de 18/09/2014, de autoria de vereador, que “Dispõe sobre a semana nacional do trânsito no Município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 49/2014 de 5/09/14, de autoria do prefeito municipal, que altera a lei municipal nº 4.720/2013 (Plano Plurianual) e abre crédito especial de R$20.000,00 para doar cestas de alimentação para os estagiários do convênio nº 7225/05 com o CIEE e para os funcionários da Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social - Hospital Antônio Moreira da Costa. 
- Projeto de Lei nº 50/2014 de 5/09/14, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o repasse de contribuição de R$500,00 para pagamento de parte do aluguel da empresa 'Alba Tecnologia Industrial Ltda-ME'. 
- Projeto de Lei nº 51/2014 de 5/09/14, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o repasse de contribuição de R$500,00 para pagamento de parte do aluguel da empresa 'Compels Informática Ltda'.
- Projeto de Lei nº 52/2014 de 5/09/14, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o repasse de contribuição de R$500,00 para pagamento de parte do aluguel da empresa 'FAG Tecnologia e Desenvolvimento Ltda'.
- Projeto de Lei nº 53/2014 de 5/09/14, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o repasse de contribuição de R$500,00 para pagamento de parte do aluguel da empresa 'Industrial Metalúrgica Usisan Ltda'.
- Projeto de Lei nº 54/2014 de 5/09/14, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o repasse de contribuição de R$500,00 para pagamento de parte do aluguel da empresa 'Serigráfica Santana Ltda'.

PALAVRA FRANCA

Concluída a pauta da reunião, o presidente concedeu a Palavra Franca aos vereadores, que se pronunciaram sobre diversos assuntos. 

ATENÇÃO