Reunião Ordinária do dia 23 de junho

INDICAÇÕES

Após apresentar as justificativas, a Câmara aprovou a Indicação nº 75/2014 de autoria de vereadores, que indicou ao prefeito municipal a necessidade de se colocar em prática um projeto de construção de ciclovias em conformidade com a lei no município (logo após o término das obras de asfaltamento), em algumas localidades como nas avenidas Embaixador Bilac Pinto, Padre Bertolo, Frederico de Paula Cunha e Dr. Delfim Moreira, no Parque Municipal de Eventos Prefeito Dr. Antônio Teixeira dos Santos etc. A indicação foi APROVADA por unanimidade, encaminhada ao prefeito municipal e está disponível para consulta aqui  no site da Câmara.

REQUERIMENTOS

Após apresentar suas justificativas, a Câmara aprovou 2 requerimentos:

- Requerimento nº 24/2014 de autoria de vereador, que solicitou novamente ao prefeito municipal a informação de quando realmente será consertado o buraco localizado na Rua Eupídio Costa na altura do nº 520, no Bairro Maristela

- Requerimento nº 25/2014 de autoria de vereadoras, que solicitou ao prefeito municipal as informações: Quando a prefeitura vai implantar o projeto de trânsito elaborado pela Engetraf Engenharia Ltda.? Em caso negativo, o que será feito para melhorar o trânsito? é possível instalar lombada eletrônica em algumas ruas?

Os requerimentos foram APROVADOS por unanimidade, encaminhados ao prefeito municipal e estão disponíveis para consulta aqui  no site da Câmara.

- Projeto de Lei nº 40/2014 de 09/06/2014, de autoria do prefeito, que autoriza o Poder Executivo a renovar o contrato de concessão de uso, à título gratuito, da área de 60m2 na Serra do Paredão, à Televisão Sul de Minas Ltda., e dá outras providências.

Posto em discussão e votação, o projeto foi RECEBIDO por unanimidade e encaminhado para a análise e emissão de parecer. O projeto está disponível para consulta aqui  no site da Câmara.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 38/2014 de 29/05/2014, de autoria do prefeito, que altera a Lei do Plano Plurianual e abre crédito especial no valor de R$4900,00. Segundo a justificativa, o referido projeto de lei tem o objetivo de apoiar financeiramente os organizadores da 1ª Corrida de Aniversário da Cidade, realizada no dia 18 de maio no município.

- Projeto de Lei nº 39/2014 de 09/06/2014, de autoria do prefeito, que institui a gratificação específica de apoio aos agentes comunitários de saúde da zona rural, no valor de R$50,00 mensais. Segundo a justificativa, o Programa Estratégia em Saúde da Família (ESF) estabelece metas e prazos a serem cumpridos dentro das áreas delimitadas pelo programa. Explica que a zona rural possui características específicas e a locomoção para a realização dos serviços ocorre normalmente com veículo própria da agente comunitária de saúde.

Postos em discussão e votação, os projetos foram APROVADOS por unanimidade e encaminhados ao prefeito para sanção. Os pareceres emitidos pela comissão estão disponíveis aqui  no site da Câmara. Localize e clique no projeto para consultar o parecer (em documentos acessórios). 

 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO

Antes de iniciar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2012, o presidente da Câmara solicitou a presença na Tribuna do assessor jurídico, para prestar esclarecimentos sobre o trabalho intenso realizado pela Câmara, envolvendo a tramitação do referido projeto. Logo após, foi feita a leitura dos pareceres de todas as comissões permanentes da Câmara e da Emenda de autoria de todos os vereadores. Prosseguiu-se com a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 de 06/12/2012, de autoria do prefeito, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no município de Santa Rita do Sapucaí, e dá outras providências.  Posto em discussão e votação, o projeto foi APROVADO por unanimidade em primeiro turno, já com a incorporação da Emenda de autoria de todos os vereadores.  

Vale ressaltar que toda a tramitação do Projeto de Lei Complementar 001/2012, incluindo os pareceres emitidos pelas comissões permanentes, a Emenda e a Redação Final estão disponíveis aqui no site da Câmara. Localize e clique no projeto para consultar os pareceres (em documentos acessórios).

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO

- Projeto de Lei nº 31/2014 de 15/4/2014, de autoria do prefeito, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015. 

Posto em discussão e votação, o projeto foi APROVADO por unanimidade em segundo turno e os pareceres emitidos pelas comissões estão disponíveis aqui  no site da Câmara. Localize e clique no projeto para consultar os pareceres (em documentos acessórios).

LEITURA DE PARECER JURÍDICO

A pedido de vereador, o assessor jurídico da Câmara ocupou a Tribuna e fez a leitura de parecer jurídico, com o seguinte teor: "PARECER JURÍDICO N° 11/2014 - o Vereador Vagner Fernandes Mendes solicita a emissão de parecer jurídico sobre a questão do processo criminal por corrupção, referente à votação do projeto de Plano Diretor, no ano de 2012, bem como de sua prisão, por ocasião da investigação. Naquela oportunidade, foi realizada investigação policial, com a finalidade de se apurar denúncias por suposto crime de corrupção de vereadores, para a reprovação do projeto de Plano Diretor, em trâmite na Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai. Com base em conversas telefônicas interceptadas, o Poder Judiciário decretou a prisão temporária de alguns vereadores e empresários deste Município. A finalidade da prisão temporária é, exclusivamente, garantir as investigações policiais. A prisão temporária não tem qualquer propósito punitivo, nem há juizo de culpabilidade para sua decretação. Após as apurações, constatou-se que o nome do Vereador Vagner foi apenas citado, por terceiros, em uma gravação telefônica. Realmente, o Vereador  comprovou que recebeu contribuições para sua campanha eleitoral, o que é perfeitamente lícito, e prestou contas à Justiça Eleitoral, que as aprovou. Portanto, o Vereador Vagner não foi processado porque ficou comprovada sua inocência, no decorrer do inquérito policial. Santa Rita do Sapucai, 4 de junho de 2014. Dr. Euler Ferreira Pereira - OAB/MG 66.383."

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROTEÇÃO ANIMAL

Foi realizada Audiência Pública para a discussão de assuntos relacionados ligados à proteção animal no Município, conforme solicitação do Movimento Parlamentar Mineiro em Defesa dos Animais. Antes de dar início, o presidente passou informações relacionadas à causa animal no município e citou algumas preocupações e ações tramitadas nesta Casa, também relacionadas à proteção animal. Logo após, a pedido do presidente da Câmara, ocuparam a Tribuna o coordenador do Movimento Parlamentar Mineiro em Defesa dos Animais e o Diretor Executivo da Sociedade Protetora dos Animais. Em seus pronunciamentos, ambos defenderam a causa e proteção animal, falaram dos desafios e limitações atuais e apresentaram sugestões de melhorias para a proteção animal no município. A pedido do representante da Sociedade Protetora dos Animais, ocupou a Tribuna o veterinário, que defendeu e explicou tecnicamente os benefícios da castração de fêmeas. O presidente da Câmara abriu a palavra aos vereadores e à população presente, deixando em aberto a manifestação através da Tribuna ou diretamente na platéia. Houve manifestação da população presente e o áudio que contém todos os pronunciamentos está disponível aqui no site da Câmara.

LEITURA DE PORTARIA

Foi feita a leitura da Portaria 17/2014, com o seguinte teor: "PORTARIA N° 17/2014, DE 23 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre convocação de reunião extraordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai para o dia 24 de junho de 2014 e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Fica convocada reunião extraordinária para o dia 24 de junho de 2014, às 20 horas e 30 minutos, para a 2a votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2012, de 6 de dezembro de 2012. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santa Rita do Sapucaí, 23 de junho de 2014. Prol Aldo Ambrósio Morelli - Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai."

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 2015

Foi realizada a eleição da Mesa Diretora para a sessão legislativa de 2015.  O presidente comunicou que foi apresentada duas chapas. A primeira chapa, composta pelos vereadores Reinaldo de Cássia Amaral, João Paulo Sampaio e Daniel Batista Santuci Barbedo, respectivamente para presidente, vice-presidente e secretário. A segunda chapa, composta pelos vereadores José Márcio Cunha, Vanderléa Paulino e Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho, respectivamente para presidente, vice-presidente e secretário. Iniciada a votação, cada vereador, nominalmente chamado, informou seu voto via escrutínio público. Após apuração, obteve-se o seguinte resultado: Para presidente, o vereador Reinaldo de Cássia Amaral recebeu 7 (sete) votos, o vereador José Márcio Cunha recebeu 6 (seis) votos. Para vice-presidente, o vereador João Paulo Sampaio recebeu 7 (sete) votos, a vereadora Vanderléa Paulino recebeu 6 (seis) votos. Para secretário, o vereador Daniel Batista Santuci Barbedo recebeu 6 (seis) votos, o vereador Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho recebeu 7 (sete) votos. Diante desse resultado, o presidente da Câmara Municipal declarou eleitos para ocuparem a Mesa Diretora da Câmara Municipal na sessão legislativa de 2015: o vereador Reinaldo de Cássia Amaral como presidente, o vereador João Paulo Sampaio como vice-presidente e o vereador Rinaldo Duarte Teixeira de Carvalho como secretário. O áudio que contém toda a tramitação da votação está disponível aqui no site da Câmara.

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