Reunião Ordinária do dia 24 de fevereiro

LEITURA DE OFÍCIOS

- Ofício nº 027/2014, enviado pelo prefeito municipal, encaminhando resposta do secretário municipal de obras e desenvolvimento urbano ao Requerimento nº 2/2014, que solicitou a possibilidade de elaborar um estudo de viabilidade sobre a terceirização dos serviços públicos de coleta de lixo domiciliar e limpeza das vias públicas, sem custos para a população.

- Ofício nº 011/2014, enviado pelo secretário municipal de obras e desenvolvimento urbano em resposta ao Requerimento nº 2/2014, informando que a referida Secretaria já está elaborando orçamentos e levantamentos de custos das questões expostas sobre a coleta de lixo. 

- Ofício nº 074/2014, enviado pelo Comandante da Guarda Municipal, que apresentou a preocupação da instituição para com a situação atual do trânsito de nossa cidade e defendeu a municipalização do trânsito, apresentando alguns benefícios que seriam gerados com a municipalização. O Presidente designou que a Comissão de Viação e Obras Públicas se reunisse com o Prefeito e o Comandante para debater este assunto.

INDICAÇÕES

As indicações apresentadas são de autoria de vereadores e vereadoras e, após a leitura das justificativas, foram APROVADAS em Plenário, por unanimidade:

- Indicação nº 26/2014 de 19/02/14, indicou ao prefeito municipal a necessidade urgente de colocar  faixa elevada de pedestres na Rua 27, próximo ao n° 95, no Bairro Pedro Sancho Vilela.

- Indicação nº 27/2014 de 19/02/14, indicou ao prefeito municipal as seguintes melhorias na Praça Santa Rita: A reinstalação da pia e torneira que existiam anteriormente e foram retiradas; A instalação de bebedouro público para fornecer água potável; A construção de banheiros públicos, principalmente adaptados para atender pessoas com necessidades especiais.

- Indicação nº 28/2014 de 19/02/14, indicou ao prefeito municipal a necessidade de intensificar a fiscalização do cumprimento da lei que regulamenta os serviços de transportes no município, principalmente no período do carnaval. A indicação anexou o Parecer Jurídico nº 28/2014, que mencionou as leis referentes ao assunto e destacou que, qualquer pessoa física ou jurídica que preste serviço de transporte remunerado de passageiros no município, deverá obter prévia e expressa autorização do Poder Público e que a fiscalização do cumprimento da lei compete ao Poder Executivo, por meio de seus órgãos fiscalizadores.

- Indicação nº 29/2014 de 19/02/14, indicou ao prefeito municipal a necessidade de asfaltar a Rua São Vicente de Paulo, no Bairro Vila Operária.

REQUERIMENTO

O requerimento apresentado é de autoria de vereador e, após a leitura das justificativas, foi APROVADO em Plenário, por unanimidade:

- Requerimento nº 5/2014 de 19/02/14, solicitando ao prefeito municipal as seguintes informações:  Existe a possibilidade de determinar à Secretaria Municipal de obras elaborar e cumprir um cronograma específico para a melhoria e conservação das estradas rurais do Município? É possível enviar cópia do cronograma elaborado pela Secretária Municipal de Obras para a Câmara Municipal, para que os vereadores possam acompanhar e divulgar o trabalho que será realizado para a população rural?

LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS

- Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2014, de 19/02/2014, de autoria de vereador, “Concede título de cidadão honorário santa-ritense e dá outras providências.” 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2014, de 19/02/2014, de autoria de vereador, “Concede título de cidadão honorário santa-ritense e dá outras providências.” 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2014, de 19/02/2014, de autoria de vereador, “Concede título de cidadão honorário santa-ritense e dá outras providências.” 

- Projeto de Lei Complementar n° 010/2014, de 5/02/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 04, de 15 de setembro de 1994, com suas alterações posteriores e dá outras providências”. 

- Projeto de Lei n° 020/2014, de 17/02/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na lei municipal n° 4.719/2013, de 11 de dezembro de 2013, com as alterações introduzidas pela lei municipal 4.730/2014, de 11 de fevereiro de 2014, e dá outras providências”.

Postos em discussão e votação, os projetos supracitados foram RECEBIDOS por unanimidade, encaminhados para as respectivas Comissões analisarem e emitirem seus pareceres e disponibilizados no site da Câmara.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 1A/2014 de 14/02/2014, de autoria de vereador e vereadoras, que dispõe sobre o descarte correto das sobras de medicamentos e de medicamentos vencidos no município.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2014, de 14/02/2014, de autoria do Presidente, que  concede título de cidadão honorário santa-ritense ao MM. Juiz de Direito Dr. JOSÉ HENRIQUE MALLMANN.

- Projeto de Lei nº 2A/2014 de 14/2/2014, de autoria do presidente, que declara de utilidade pública o Hospital Maria Thereza Rennó.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2014, de 14/02/2014, de autoria do Vereador Alexandre Márcio da Silva, que concede título de cidadão honorário santa-ritense ao senhor EMERSON DEL PIERO NUNES.

- Projeto de Lei n° 14/2014 de 07/02/2014, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder espaços públicos (Av. Dr. Delfim Moreira) durante o carnaval de 2014 à entidade beneficente ‘Associação do Voluntariado de Santa Rita do Sapucaí Movimento para a Vida – CNPJ nº 03.859.382/0001-00’.

- Projeto de Lei n° 16/2014 de 12/02/2014, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder espaços públicos (área próxima ao Bloco do Urso) durante o carnaval, à titulo de subvenção social para o Asilo, à APAE, à Sociedade São Vicente de Paulo, à Fundação Santa-ritense de Saúde e Assistência Social, à Associação do Voluntariado de Santa Rita do Sapucaí – Movimento para a Vida, à AFASS, à SACC, e à AMOJ. O projeto foi aprovado e recebeu uma emenda incorporando entre as entidades beneficiadas o Centro Hípico Sapucaí.

- Projeto de Lei nº 17/2014 de 12/02/14, de autoria do prefeito municipal, que altera a lei municipal do Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017 e abre crédito especial no orçamento no valor de R$2.241.552,75 para obras de pavimentação e recapeamento em ruas do Conjunto Habitacional Pedro Sancho Vilela, São Benedito, José Gonçalves Mendes e vias de acesso ao centro. Desse montante, R$2.000.000,00 são oriundos do convênio entre o município e o Minas Gerais Participações S/A - MGI.I e R$241.552,75 referem-se à contrapartida do município.

- Projeto de Lei nº 18/2014 de 12/02/14, de autoria do prefeito municipal, que altera a lei municipal do Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017 e abre crédito especial no orçamento no valor de R$248.000,00 para aquisição de veículo para transporte de resíduos sólidos no município (caminhão de lixo). Desse montante, R$240.000,00 são oriundos do convênio entre o município e o Minas Gerais Participações S/A - MGI.I e R$8.000,00 referem-se à contrapartida do município.

Postos em discussão e votação, os projetos supracitados foram APROVADOS por unanimidade, encaminhados ao prefeito para sansão e os pareceres emitidos pelas respectivas comissões estão disponíveis no site da Câmara.

TRIBUNA POPULAR

Conforme previsto na pauta da reunião, ocupou a Tribuna o senhor Rafhael Maia Dias que explanou sobre a necessidade urgente de se reformar a quadra de esportes do bairro da Rua Nova. Durante seu pronunciamento, ele solicitou o apoio desta casa legislativa e os vereadores mencionaram que há um bom tempo já vem solicitando ao Poder Executivo melhorias na quadra. Logo após o pronunciamento, o Presidente designou que a Comissão de Viação e Obras Públicas agende uma reunião com o Prefeito, juntamente com o senhor Rafhael, na tentativa de solucionar os problemas levantados o mais breve possível. Aproveitando a oportunidade, o Presidente da Câmara comunicou a todos que foi procurado pela jovem Flávia Patrícia da Silva, moradora da Rua Oswaldo Campos do Amaral, que relatou que no final desta referida rua existe um córrego a céu aberto que vem trazendo inúmeros problemas a população daquela localidade. O Presidente solicitou aos membros da Comissão de Viação e Obras Públicas que, aproveitando a reunião que será agendada com o Prefeito, também levem esta solicitação e convidem à senhorita Patrícia a participar da reunião.