Reunião Ordinária do dia 24 de novembro

LEITURA DE CONVITES

- Convite enviado pelo Comandante do 20º Batalhão de Polícia Militar para a solenidade de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, onde estarão formando todos alunos dos 5º anos da Escolas Municipais, Estaduais e Particulares de Santa Rita do Sapucaí, no dia 25 de novembro de 2014 às 15 horas no Auditório da ETE. 

- Convite enviado pela direção da Escola Estadual “Sanico Teles” para a solenidade de encerramento das comemorações em homenagem aos 50 anos da Escola no dia 28 de novembro às 19 horas, na referida escola.

- Moção de Congratulações nº 9/2014 de autoria das vereadoras ao gerente municipal de urgência e emergência Francisco Cássio Gervásio - 'Chiquinho', representando a comunidade negra santa-ritense em comemoração ao Dia da Consciência Negra, ocorrido no último dia 20 de novembro. Após a discussão e votação, a Moção de Congratulações 9/14 foi APROVADA por unanimidade dos presentes. 

Na oportunidade, foi entregue em mãos a moção e uma placa de homenagem ao Francisco Cássio Gervásio, com o seguinte teor: “'O Dia da Consciência Negra é importante para lembrarmos que alma não tem cor'. João Carlos Soares. Homenagem da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, neste ato representando a comunidade negra do nosso município, o Gerente Municipal de Urgência e Emergência Francisco Cássio Gervásio, para que passe a expressar o pensamento da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, perpetuando-se na História. Santa Rita do Sapucaí, 20 de novembro de 2014."  Assinou a placa de homenagem as vereadoras autoras, o presidente da Câmara e o prefeito municipal. A Moção em sua íntegra está disponível para consulta aqui no site da Câmara.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 106/2014 de autoria de vereador que, após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal: a) Incluir dentro do organograma de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde o atendimento no período noturno dos PSFs 3 e 4 localizados no Bairro Maria Silvério; b) A necessidade de se contratar mais um médico para trabalhar nos mencionados PSFs 3 e 4.

- Indicação nº 107/2014 de autoria de vereador que, após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal a necessidade de se asfaltar toda a Alameda José Cleto Duarte.

- Indicação nº 108/2014 de autoria de vereador que, após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal as seguintes sugestões de melhorias no Bairro Monte Belo: a) Limpeza urgente das vias públicas em especial da área verde existente na Rua Expedicionário Benedito Ribeiro de Matos; b) Estudar a possibilidade de fazer em 2015 o calçamento da Rua Expedicionário Benedito Ribeiro de Matos; c) Fazer urgentemente a reforma geral (pintura) da Praça Maestrina Lourdes Brigagão de Franco.

- Indicação nº 109/2014 de autoria de vereador que, após apresentar justificativas, indica ao prefeito municipal a necessidade de se fazer uma reforma geral na Praça da Criança, localizada no Bairro Eletrônica, principalmente na tela de proteção.

Após discussão e votação, as indicações foram APROVADAS, encaminhadas ao prefeito municipal e estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 36/2014 de autoria de vereador, com o seguinte teor: “... Na reunião ordinária desta Casa Legislativa ocorrida em 17.11.2014, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 73/2014, de 14.11.2014, de autoria do prefeito municipal, que altera a lei do Plano Plurianual e abre um crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o cumprimento à  determinação do MM. Juiz da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas  Gerais. Segundo a justificativa, o recurso fará o pagamento parcial do Precatório Alimentar n°04/2013 (Município x Gilberto Faria de Azevedo), tendo em vista o acordo firmado durante a gestão 2009/2012, entre o município e BPS Terraplanagem Ltda, nos autos do Processo n°0596 02000278-5, em que a atual gestão discute nas Instâncias Superiores. Diante do exposto, requeiro a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “Qual o impacto no orçamento e nas finanças municipais do referido pagamento? Favor enviar o estudo completo deste impacto. ...”

- Requerimento nº 37/2014 de autoria de vereador que, após apresentar justificativas, solicita a listagem completa dos horários de ônibus circulares da empresa SARTASA desde o início da prestação de serviço (01/01/2013) até a presente data (incluindo as alterações - caso tenham sido feitas). 

Os requerimentos foram APROVADOS, encaminhados ao prefeito municipal e estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.

RECEBIMENTO DE PROJETO

- Projeto de Lei nº 75/2014 de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a autorização para a participação do município no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Médio Sapucaí - CIMMES.  Segundo a justificativa, se faz necessária a mobilização dos municípios para encontrarem a melhor solução para a nova demanda que se apresenta, uma vez que os municípios tem até o fim do ano para assumirem a manutenção da infraestrutura de sua iluminação pública. 

Posto em discussão e votação, o projeto foi RECEBIDO e encaminhado para a comissão, analisar e emitir seus pareceres. Após o recebimento, o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, apresentando suas justificativas, solicitou à presidenta em exercício que o projeto fosse votado na mesma reunião. Consultado os demais membros da comissão e o Plenário, a solicitação foi aprovada por unanimidade dos presentes. O projeto está disponível para consulta aqui  no site da Câmara.

- Projeto de Lei nº 72/2014 de autoria do prefeito municipal, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal no 4.795/2014, que autorizou o repasse de contribuição de aluguel para a Serigráfica Santana Ltda. Segundo a justificativa, o projeto apenas corrige o endereço da empresa beneficiária.

- Projeto de Lei nº 75/2014 de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a autorização para a participação do município no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Médio Sapucaí - CIMMES.    

Postos em discussão e votação, os projetos foram APROVADOS e encaminhados ao prefeito para sanção. Os projetos de lei e seus respectivos pareceres estão disponíveis aqui no site da Câmara. 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO

- Projeto de Lei Complementar nº 71/2014 de autoria do prefeito municipal, que acrescenta atribuições ao cargo de médico veterinário. Segundo a justificativa, o projeto acrescenta funções ao cargo de médico veterinário, para atender as novas necessidades do serviço público. Com o aumento da atividade sanitária, o médico veterinário exerce novas atribuições em todos os setores, principalmente na fiscalização, para melhora da qualidade da prestação do serviço em prol da comunidade.

Posto em discussão e votação, o projeto foi APROVADO em segundo turno e encaminhado ao prefeito, para sanção. O projeto de lei complementar e seu respectivo parecer está disponível aqui no site da Câmara.  

ATENÇÃO