Reunião Ordinária do dia 25 de agosto

LEITURA DE OFÍCIOS 

- Ofício nº 011/2014 de autoria do presidente da DEMOV, com o seguinte teor: “A Associação DEMOV- Deficientes em  Movimento, vêm através deste solicitar ao  Exmo Presidente da Câmara de Vereadores Sr Aldo Ambrósio Morelli ,a possibilidade da criação de 2 vagas de estacionamento preferencial em frente a Câmara de Vereadores,sendo destinadas:A pessoa com deficiência e Idoso,o que irá amenizar em parte   a situação dessas pessoas  ,pois  existe  no local uma rampa bem inclinada para o acesso interno,o que dificulta a subida das pessoas com mobilidade reduzida, e  usuário de cadeira de rodas ,mais sabemos da preocupação dos Senhores  vereadores em relação a acessibilidade na Casa das Leis, e  temos  conhecimento que  estão fazendo adaptações na  câmara Municipal. Aproveitando a oportunidade gostaríamos de comunicar aos Nobres Vereadores  que a Associação DEMOV – Deficientes em Movimento solicitou a Ilma Sra Sheila Cristina Mendes dos Reis , Secretária da Saúde um levantamento  detalhado  em relação as  pessoas com deficiência do município, através do ofício Nº 8  de 29 de Julho de 2014 , e posteriormente em reunião com a Secretaria ,para que possamos ter um diagnóstico preciso de nossa realidade e mover ações voltada ao bem estar da pessoa com deficiência, zelando  sempre por seus direitos  e inclusão, seja na sociedade  como no mercado   de trabalho e sua capacitação. Eduardo Borges Nogueira -Presidente da Associação Deficientes  em Movimento.”  Após a leitura do ofício, o presidente da Câmara comunicou a todos que enviará um ofício a Prefeitura, para que sejam tomada as devidas providências.

- Ofício nº 113/2014 de autoria do prefeito municipal, com o seguinte teor: "Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, Sr. Aldo Ambrósio Morelli, venho através deste, encaminhar a V. Excia., novo comunicado do Comandante da GM, com intuito de conscientizar esta Casa da situação da Guarda Municipal de Santa Rita do Sapucaí-MG.” ANEXO Comunicado, subscrito pelo Comandante da Guarda Municipal de Santa Rita do Sapucaí, com o seguinte teor: “GUARDA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ – MG. Exmo. Sr. Secretário SRH da Prefeitura Municipal - Santa Rita do Sapucaí – MG, 12 de Agosto de 2014. Comunico-vos que o GM ELIVÉLSON Soares, foi convidado a comparecer na Sede da GMSR, no dia 11/08/2014 seg./feira, onde seria informado pelo comando sobre sua troca de turno, para o próximo mês de setembro, onde passaria do noturno para o diurno. Por volta das 16:00  horas o GM ELIVÉLSON chegou à sede juntamente com outros dois GMs, BRENO e FLORIANO, trazendo ambos como testemunha. Ao ser convidado pelo Sub Cmt GUIMARÃES para adentrar em sua sala disse em tom agressivo: “você não fez que eu viesse de Pouso Alegre, para escutar conversa fiada, não é?”. Quando foi informado que sua escala sofreria mudança continuou em tom agressivo dizendo: ¨Para quem você vendeu os guardas? Você é um pau mandado” Continuou por algum tempo ainda na Sede fazendo outras provocações, como não obteve êxito, retirou-se. Devo ressaltar-vos que outros Guardas foram adequados em outros tipos de escalas para melhor rendimento e aproveitamento do serviço, no  patrulhamento das ruas. Os que foram remanejados, mesmo tendo sido alguns prejudicados, aceitaram e estão cumprindo suas tarefas no trabalho.  O GM ELIVÉLSON, no entanto; demonstra total descomprometimento com suas funções; além disso não respeita o GM GUIMARÃES, como companheiro, como profissional e como sub cmt. Para vossas considerações. Atenciosamente. José Inácio da Costa - 2° ten. cmt GM.”

- Ofício nº 115/2014 de autoria do prefeito municipal, com o seguinte teor: “Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Sr. Aldo Ambrósio Morelli, venho através deste, informar que referente à solicitação mencionada no requerimento nº 26/2014, de autoria das Vereadoras Vanderléa Paulino e Cibele Maria da Silva, os cargos mencionados constam do Edital do Concurso Público nº 001/2014,  em anexo, que foi publicado no último dia 16.” ANEXO Edital do Concurso Público nº 001/2014. 

- Ofício nº 120/2014 de autoria do prefeito municipal, com o seguinte teor: “Exmo. Sr. Presidente, solicito a V. Exa., a prorrogação da data de entrega do Orçamento de 2015, do dia 31 de agosto para o dia 30 de setembro de 2014. Este adiamento faz-se necessário para uma melhor avaliação e um planejamento mais eficaz dos instrumentos acima mencionados, que deverão possibilitar o atendimento às reivindicações da população de Santa Rita do Sapucaí.” Após a leitura do Ofício, o presidente da câmara municipal, colocou em discussão e votação a solicitação do senhor Prefeito, ficando aprovado por unanimidade a prorrogação do prazo para entrega do Orçamento de 2015, para o dia 30 de setembro de 2014.

- Leitura de Decretos baixados pelo prefeito municipal

INDICAÇÕES

- Indicação nº 83/2014 de autoria de vereador, indicando ao prefeito municipal necessidade urgente, urgentíssima de se fazer uma reforma geral na Praça Benedito Samuel dos Santos, no Bairro Rua Nova. 

- Indicação nº 84/2014 de autoria de vereador, indicando a necessidade de se reativar a fonte da Praça Benedito Marques.

- Indicação nº 85/2014 de autoria de vereador, indicando a necessidade de se fazer uma reforma geral e a cobertura da quadra de esportes do TG 04040.

- Indicação nº 86/2014 de autoria de vereador, indicando ao prefeito a necessidade urgente, urgentíssima de colocação de faixa elevada de pedestre próximo ao cruzamento da Rua Juca Castelo com a Rua Frederico Adami, para atender a principalmente aos alunos da E. E. Dr. Luiz Pinto de Almeida.

Após discussão e votação, as indicações foram APROVADAS, encaminhadas ao prefeito municipal e estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 31/2014 de autoria de vereadoras, solicitou ao prefeito municipal as seguintes informações: “a) A Prefeitura Municipal irá adquirir a vacina anti-rábica para a distribuição em nossa cidade? b) A Prefeitura irá vacinar os cachorros do canil municipal? c) Se as respostas anteriores forem negativas, o que a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí pretende fazer para prevenir a raiva animal em nosso município?”

- Requerimento nº 33/2014 de autoria de vereador, solicitou ao prefeito municipal: “1 – É possível fazer a instalação da cobertura na quadra de esportes localizada na Praça Benedito Marques, ainda este ano? 2 – Se a resposta for negativa, é possível colocar uma verba no orçamento para 2015, visando a realização da cobertura da mencionada quadra de esporte da Praça Benedito Marques, para podermos juntos realizar um sonho antigo dos moradores e freqüentadores da referida quadra?”

Após discussão e votação os requerimentos foram APROVADOS, encaminhados ao prefeito municipal e estão disponíveis para consulta aqui no site da Câmara.

LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETO

- Projeto de Lei nº 19A/2014 de 22/8/2014, de autoria de vereadores, que "dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências". 

Posto em discussão e votação, o projeto de lei foi RECEBIDO e encaminhado à comissão, para a análise e emissão de parecer. O projeto está disponível para consulta aqui no site da Câmara. 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO

- Projeto de Lei Complementar nº 42/2014 de 11/7/2014, de autoria do prefeito, que dispõe sobre o estatuto da Guarda Municipal de Santa Rita do Sapucaí. 

Posto em discussão e votação, o projeto de lei complementar nº 42/2014 foi APROVADO em 2º turno por 11 votos favoráveis a 1 abstenção. Logo após, foi feita votação da Redação Final do projeto, que foi aprovada por 11 votos favoráveis a 1 abstenção. O projeto de lei complementar e o respectivo parecer com a Redação Final foram encaminhados ao prefeito para sanção e estão disponíveis aqui no site da Câmara. 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS

- Projeto de Lei nº 18A/2014 de 12/8/2014, de autoria de vereador, que dá nome à Praça localizada no Loteamento Família Andrade, que passa a chamar-se "Praça Joaquim de Andrade Moreira". 

- Projeto de Lei nº 27/2014 de 1/4/2014, de autoria do prefeito, que "Dispõe sobre novo prazo para a realização das obras de ampliação da sede da empresa SENSOTRON ELETRÔNICA LTDA., a que se refere o art. 2º da Lei Municipal nº 4.212/2008, e dá outras providências". 

Postos em discussão e votação, os projetos foram APROVADOS e encaminhados ao prefeito para sanção. Os projetos de lei e os respectivos pareceres estão disponíveis aqui no site da Câmara. 

TRIBUNA POPULAR

Ocupou a Tribuna Popular um cidadão santa-ritense, que fez uma explanação sobre a necessidade de se rever a localização dos depósitos de reciclagem em nosso município, levando em consideração o incêndio ocorrido no último dia 16 de agosto. 

PALAVRA FRANCA

Concluída a pauta da reunião, o presidente concedeu a Palavra Franca aos vereadores, que se pronunciaram sobre diversos assuntos. 

ATENÇÃO