Reunião Ordinária do dia 28 de abril
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Conforme previsto na pauta da reunião, foi realizada Audiência Pública para prestação de contas do município no período de setembro a dezembro de 2013. Ocupou a Tribuna o contador da Câmara Municipal, que apresentou o relatório quadrimestral das receitas e despesas da Câmara e logo após fez uso da Tribuna o secretário municipal da fazenda, que também apresentou o relatório financeiro da Prefeitura, referente ao 3º quadrimestre de 2013. Na oportunidade, os vereadores esclareceram dúvidas e o áudio que contém seus pronunciamentos está disponível aqui no site da câmara.
LEITURA DE OFÍCIO, DECRETO E PORTARIA
- Ofício nº 058/2014/MM, BH 24/04/14, com o seguinte teor: “Excelentíssimo Senhor: Com meus cordiais cumprimentos, informo a V. Exa. que a pedido dos vereadores Rogério Ribeiro Baldoni, Alexandre Márcio da Silva e Cibele Maria da Silva foi disponibilizado através das emendas parlamentares do Senador Zezé Perrella, um recurso no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destinado à manutenção de estradas rurais e outro recurso no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) que não foi liberado pois o município estava bloqueado no CAUC (Cadastro Único de Convênios). O referido recurso no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) foi transferido pela prefeitura para aquisição de um caminhão. Informo-lhe também que em 2013 foi destinado um recurso no valor de 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) na Secretária de Estado de Saúde, destinado à aquisição de um veículo para a área da saúde. Na oportunidade, renovo minha estima e consideração. Cordialmente, Gustavo Perrella – Deputado Estadual.”
- Decreto nº 9.616/2014, de 28/04/14, baixado pelo prefeito municipal e pelo secretário municipal de administração e recursos humanos, com o seguinte teor: “DECRETO Nº. 9.616/2014, de 28 de abril de 2014. “Decreta ponto facultativo no dia 02 de maio de 2014.” O Prefeito Municipal de Santa Rita do Sapucaí, MG, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que dia 01 de maio de 2014 é feriado nacional do Dia do Trabalho. DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 02 de maio de 2014 (sexta-feira), em decorrência das comemorações do Dia do Trabalho. Art. 2º - Não haverá expediente interno na Prefeitura Municipal no dia 02 de maio de 2014, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, exceto para órgãos de natureza prioritária e Guarda Municipal. Art. 3º - O expediente para atendimento ao público será reiniciado no dia 05 de maio de 2014 (segunda-feira), a partir das 08h00min horas. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí, 28 de abril de 2014. Jefferson Gonçalves Mendes – Prefeito Municipal / José Norberto Dias – Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.”
- Portaria nº 11/2014, de 28/04/14, baixada pelo presidente da Câmara, com o seguinte teor: “PORTARIA Nº 11/2014, de 28 de abril de 2014. Decreta ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências. Considerando que, no dia 1º de maio de 2014, comemorar-se-á o Dia do Trabalho; Considerando que o dia 2 de maio de 2014 será uma sexta-feira; Considerando que o Prefeito Municipal decretou ponto facultativo para os servidores públicos da Prefeitura Municipal, no dia 2 de maio de 2014; Considerando que não haverá qualquer prejuízo ao andamento dos trabalhos legislativos com a decretação de ponto facultativo no dia mencionado; Considerando que compete ao Presidente da Mesa dirigir, executar e disciplinar os trabalhos administrativos da Câmara; O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 2 de maio de 2014, para os servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí. Art. 2º. Não haverá expediente na Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí no dia 2 de maio de 2014. Art. 3º. O expediente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí iniciar-se-á no 5 de maio de 2014. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santa Rita do Sapucaí, 28 de abril de 2014. Professor Aldo Ambrósio Morelli - Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.”
LEITURA E RECEBIMENTO DE PROJETOS
- Projeto de Lei nº 14A/2014, de 25/4/2014 de autoria de vereadores, que dá denominação a logradouro público da cidade.
- Projeto de Lei nº 32/2014, de 15/4/2014 de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a autorização para repassar recursos financeiros a título de Auxílio Alimentação e a proceder locação de imóveis, destinados aos médicos que atuam no município, vinculados ao Programa “Mais Médicos”.
Os projetos supracitados foram RECEBIDOS e encaminhados para as comissões, analisarem e emitirem seus pareceres. Vale ressaltar que todos os projetos estão disponíveis em sua íntegra aqui no site da Câmara, para consulta dos interessados.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS
- Projeto de Lei nº 8A/2014 de 4/04/14 de autoria de vereadores, que cria a “Menção Honrosa Sinhá Moreira”, a ser concedida anualmente no mês de março às 10 mulheres mais atuantes do município, através de votação da população.
- Projeto de Lei nº 9A/2014, de 14/2/14 de autoria de vereadores, que deu nome à academia ao ar livre da Praça Benedito Marques e passa a chamar-se ‘Academia ao Ar Livre Márcio Goulart Vilela’.
- Projeto de Lei nº 10A/2014, de 14/2/14 de autoria de vereadores, que deu nome ao Mercado Municipal no centro e passa a chamar-se ‘Mercado Municipal Benedito Pereira dos Reis – Dito Zeferino’.
- Projeto de Lei nº 12A/2014, de 15/04/14 de autoria de vereador, que altera a Lei nº 4.281/09, que dispõe sobre a concessão de desconto na tarifa de transporte público a estudantes e professores do município. O Projeto de Lei nº 12A/14 altera o art. 4º da mencionada lei, que passa a ter a seguinte redação: “O aluno ou professor que infringir quaisquer das condições estipuladas nesta lei perderá o direito de desconto de 50% (cinquenta por cento) da tarifa, durante o prazo de 30 (trinta) dias. Parágrafo único. O ônus da prova da infração à lei cabe à empresa concessionária ou permissionária do serviço público de transpor te coletivo urbano, assegurada a ampla defesa e o contraditório ao aluno ou ao professor acusado.”
Os projetos supracitados foram APROVADOS e os pareceres emitidos pelas respectivas comissões estão disponíveis aqui no site da Câmara, para consulta dos interessados. Em matérias legislativas, localize e clique no projeto para consultar os pareceres (em seus documentos acessórios).
TRIBUNA POPULAR
Conforme estava previsto na pauta da reunião e a pedido do presidente da Câmara, ocuparam a Tribuna os representantes das empresas Petcom, Intelbras e Comtac. Na oportunidade, os representantes solicitaram apoio da Câmara e da Prefeitura no sentido de viabilizar junto ao DNIT melhorias nos acesso as empresas, localizadas às margens da BR 459. Esclareceram que há um projeto de melhoria já aprovado junto ao DNIT e que a reivindicação não tem o objetivo de beneficiar as empresas e sim toda a população, considerando o expressivo número de funcionários que trabalham nas empresas e correm um grande risco todos os dias, devido à falta de um acesso seguro para as empresas, localizadas na BR 459. Após os pronunciamentos, o presidente da Câmara nomeou a Comissão de Viação e Obras Públicas, para ir até o Executivo e juntos, tentarem atender a solicitação dos empresários.
PALAVRA FRANCA
Após o término da reunião a palavra foi franqueada aos vereadores e o áudio que contém seus pronunciamentos está disponível aqui no site da câmara.
ATENÇÃO
- A próxima Reunião Ordinária será dia 05/05/14 às 19h30min, na Câmara Municipal. Participe!
- O áudio da reunião em sua íntegra, que contém todos os pronunciamentos proferidos durante a reunião, está disponível em sua íntegra aqui no site da Câmara, em cumprimento à Portaria nº 35/2013.