Reunião presidida por vereadora lembra 50 anos da Igreja Presbiteriana
O cinquentenário de organização eclesiástica da Igreja Presbiteriana de Santa Rita do Sapucaí, a ser completado no dia 18 de março, foi lembrado pela Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira (13). A data foi celebrada pela Casa com aprovação e entrega da Moção de Congratulações n.º 2/2023, de autoria dos vereadores Pastor Flávio (União Brasil) e Duzinho (PDT). A homenagem reuniu pastores, presbíteros, diáconos, familiares de fundadores e outros membros da instituição religiosa. A atuação dos presbiterianos nas áreas espiritual, educacional e social foi ressaltada em discursos de vereadores e representantes da igreja.
A reunião foi presidida pela vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (Avante) em decorrência da Resolução n.º 7/2023 da Câmara, assinada em 8 de março, que determina a ocupação da Mesa Diretora por mulheres parlamentares para que dirijam os trabalhos de uma das sessões de março, Mês da Mulher, em todos os anos. Única representante feminina na atual legislatura, Fabiana destacou o caráter histórico de sua presença na cadeira de presidente, comentando que uma reunião ordinária da Casa não era conduzida por mulher havia 33 anos. Ela entregou aos demais vereadores cópias do “Guia para o Enfrentamento da Violência Política de Gênero”.
Novos nomes de rua
O plenário aprovou também sete novas denominações de vias públicas. A maioria delas foi proposta pelo vereador Messias (PSDB) no Projeto de Lei n.º 6A/2023, que rebatiza as atuais Ruas 1, 2, 3, 4 e 5 do Loteamento Dona Nenézia, respectivamente, com os nomes de Edson Lobo Marques, Leonina Ribeiro do Couto Oppenheimer, Geralda Lobo Marques, Murilo Oppenheimer e Hercílio Ribeiro do Couto. Parentes dos homenageados acompanharam a votação e agradeceram o reconhecimento.
A mesma propositura transferiu a denominação de Sebastião Inácio do Nascimento (Nêgo Pedreiro), dada em 2022 a uma via do Dona Nenézia, para a atual Rua II do Loteamento Ipanema. Outra homenagem póstuma do Legislativo foi prestada a Ruberlei Pivoto (Chicão), cujo nome passa a identificar a atual Rua C do Loteamento Interlagos, por iniciativa do vereador Dionísio (União Brasil), autor do Projeto de Lei n.º 7A/2023. A tramitação desse projeto foi presenciada por familiares de “Chicão”.
Projetos do Executivo
Três proposições de autoria do Poder Executivo foram apreciadas na sessão de 13 de março, tendo sido todas aprovadas por unanimidade. Por meio do Projeto de Lei n.º 17/2023, a Prefeitura foi autorizada a abrir crédito especial de R$ 60 mil no Orçamento do Município para 2023, o que garante a manutenção de convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública destinado a atividades de reintegração social desenvolvidas no presídio da cidade, hoje exclusivamente feminino.
Já o Projeto de Lei n.º 18/2023 institui o Programa de Recuperação de Crédito como incentivo ao pagamento de tributos e multas devidos ao Município até 2021, prevendo a possibilidade de redução de juros aos contribuintes que aderirem. Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 4/2023, que cria a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF), a ser apresentada por bancos para correta arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) pela Prefeitura.
Requerimentos e indicações
Foram aprovados, ainda, outras cinco proposições de iniciativa parlamentar (dois requerimentos e três indicações). No Requerimento n.º 2/2023, os vereadores Prof.ª Fabiana Salgado (Avante) e Marquinho Tatinha (PDT) pedem diversas informações ao Poder Executivo a respeito dos 30 cargos de professor criados em 2021 pela Lei Complementar n.º 123. Os parlamentares Dito Veículos (Republicanos) e Antônio Longuinho (PDT), por sua vez, são autores do Requerimento n.º 9/2023, que questiona a Prefeitura sobre a possibilidade de implantação do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida em Santa Rita do Sapucaí.
A Indicação n.º 22/2023, do vereador Dionísio (União Brasil), sugere execução de plano de arborização urbana e adoção de cuidados em relação a árvores já plantadas. Já o vereador Marquinho Tatinha (PDT) reitera, com a Indicação n.º 23/2023, pedido de instalação de bicicletários públicos em pontos estratégicos da cidade, principalmente no Centro. Por fim, na Indicação n.º 24/2023, os vereadores Toninho Costa (PSD), Gato da Corrida (Cidadania) e Pastor Flávio (União Brasil) solicitam diversas melhorias na Praça da Criança, localizada no Bairro Eletrônica (reforma dos banheiros e bancos, cobertura da quadra, colocação de bebedouros, instalação de playground e medidas de segurança).
A próxima sessão da Câmara e última do mês acontece no dia 21 de março, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir à reunião presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).