Segurança, funcionalismo e Nova Cidade pautam reunião da Câmara Municipal
A atuação da Guarda Municipal, a manutenção da rede de iluminação pública, os direitos dosservidores públicos e a atenção à Nova Cidade Jefferson Gonçalves Mendes foram alguns dos assuntos abordados na sessão da Câmara de Santa Rita do Sapucaí ocorrida em 21 de fevereiro. Também estiveram em pauta proposições a respeito deinfraestrutura urbana, saúde, inovação e tributação.
A segurança pública foi tema dos dois requerimentos aprovados durante a reunião: nº 2/2022,de autoria do vereador Carlos Henrique Magalhães, que pede providências da Prefeitura para garantir mais planejamento, transparência e eficiência no serviço de iluminação pública; e nº 3/2022, de iniciativa do presidente da Câmara, Pastor Flávio de Castro Barbosa, que solicita medidas para o fortalecimento da Guarda Municipal (concurso, treinamentos, novo veículo e armamento criterioso). A relevância da corporação motivou, ainda, o uso datribuna pelo guarda civil Fábio Costa Guimarães.
Enfermagem e Nova Cidade
A valorização do funcionalismo municipal teve destaque com a discussão e votaçãode duas matérias legislativas. Os vereadores aprovaram, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, do Poder Executivo, que promove a adequaçãosalarial dos técnicos de enfermagem do Município. Ao se pronunciarem, vários vereadores reconheceram o empenho da categoria, principalmente no enfrentamento à pandemia da covid-19. Profissionais da área acompanharam a votação, lotando o Plenário da Casa.
Outra proposta relacionada aos funcionários públicos, também aprovada, foi a Indicação nº 07/2022,de autoria do vereador Eduardo Henrique Capistrano Cunha Júnior (Duzinho), que sugere ao prefeito Prof. Wander Wilson Chaves o envio de um projeto de lei que regulamenteo direito à redução da jornada de trabalho para servidoras que tenham filho com transtorno do espectro autista (TEA).
Por meio da Indicaçãonº 05/2022, o vereador Carlos Roberto Dias (Gato) pede à administraçãomunicipal que estude a viabilidade de fornecer vale-transporte aos servidoresque moram na Nova Cidade e trabalham na região central da cidade ou vice-versa. Já os vereadores Antônio Otávio Silvério da Cunha (Longuinho), Antônio Eduardo da Costa (Toninho) e Benedito Raimundo Ribeiro (Dito Pistola) propõem, na Indicaçãonº 09/2022, a instalação de centros de assistência social (CRAS e CREAS) no Bairro Recanto das Margaridas. As duas indicações receberam aprovação.
Inovação na Prefeitura e Câmara
A pauta da sessão incluiu mais dois projetos de lei e um de resolução. Em votação única, foi aprovado o PL nº 001/2022, do Poder Executivo, que autoriza a Prefeituraa contribuir mensalmente com Associação Nacional das Cidades Inteligentes,Tecnológicas e Inovadoras (ANCITI). Igualmente de autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 teve aprovação em 1º turno; a matéria modifica o Código Tributário Municipal para prever incidência de juros e correção monetária em parcelamentos de débitos por períodos superiores a 24 meses.
O Projeto de Resolução nº 1/2022, por sua vez, foi recebido pelo Plenário. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, altera a estrutura organizacional e o plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal, introduzindo duas inovações: o Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) e a Controladoria Interna. O projeto seguiu para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para análise e emissão de parecer.
As demais proposições da ordem do dia, ambas aprovadas, foram a Indicação nº 04/2022, do vereador Marcos Azevedo Moreira (Tatinha), para construção de um novo terminal rodoviário; e a Indicação nº 06/2022, dos parlamentares Reinaldo de Cássia Amaral (Galinho) e Antônio Otávio Silvério da Cunha (Longuinho), para reforma geral da Praça Benedito Marques e cobertura de sua quadra de esportes
A próxima reunião da Câmara Municipal acontece no dia 24 de fevereiro, quinta-feira, às 19h30. As sessões do Poder Legislativo podem ser acompanhadas no Plenário do Paço Legislativo, respeitando as medidas de prevenção à covid-19, ou ao vivo,através da página da Câmara no Facebook ou do canal da casa legislativa na plataforma YouTube.