Segurança pública e orçamento 2019 são discutidos na Câmara Municipal
Na última segunda-feira, 03 de dezembro de 2018, aconteceu na Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí a 37ª Reunião do Poder Legislativo Santa-ritense. O encontrou aconteceu, como de costume, no Plenário "Márcio Faria", nas dependências do Paço Legislativo.
Conforme previsto na Pauta, a Reunião foi iniciada com a realização de Audiência Pública para a discussão do orçamento 2019 do Poder Executivo. Convidado para ocupar a Tribuna, o Assessor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal, Maurílio Ribeiro Rezende, esclareceu dúvidas dos legisladores quanto as receitas e despesas do Município, bem como as concessões de subvenções, auxílios e contribuições destinadas às entidades sem fins lucrativos para o exercício financeiro de 2019. De acordo com o Assessor, a estimativa é de que orçamento do Poder Executivo em 2019 seja de R$ 86 milhões. Ainda segundo apontamentos do Assessor de Planejamento, no próximo ano cerca de R$ R$ 20 milhões serão investidos em Educação e R$ 16 milhões em Saúde.
Seguindo a Pauta do Dia, foi concedida a palavra ao Capitão Philipe Alves Rosa, comandante da 114ª Companhia de Polícia Militar de Santa Rita do Sapucaí. Em sua explanação, na Tribuna da Câmara Municipal, o comandante agradeceu a oportunidade de prestar contas das ações da Companhia e expôs dados relacionados a segurança pública e criminalidade na cidade. De acordo com Capitão Philipe, houve, em 2018, redução de crimes violentos em Santa Rita do Sapucaí. Comparado a 2017, a redução foi de 42,86%. Já com relação ao crime de furto, a redução foi de 31,42%. Outros assuntos foram abordados pelo militar, dentre eles as ações que a PM desenvolverá no período do Carnaval, os benefícios do motopatrulhamento, o patrulhamento policial na zona rural, a importância da realização de blitzen educativas e repressivas e ainda as estratégias previstas para 2019. Ao fim de sua exposição, o comandante da PM local esclareceu dúvidas dos legisladores relacionadas ao tema segurança pública.
Dando sequência, os vereadores passaram a apreciar matérias legislativas. Na Sessão foram recebidos 17 projetos e votados 20, isso porque projetos recebidos em reuniões anteriores dependiam de aprovação do Plenário.
Dentre os projetos aprovados estão os Decretos Legislativos que homenageiam personalidades com o Título de Cidadania Honorária Santa-ritense. Em 2018 serão agraciados Osni Antônio Schlemper, 2º Sgt. PM Eliardo Quaresma Braga, Cabo PM Gildon André de Souza, Dra. Linda Mary Gouget de Paiva, Dr. Hélio Walter de Araújo Júnior, Dr. Ediberto Benedito Reis, Sub.Ten. Luiz Carlos Rodrigues Brito, Prof. Ana Maria Prado Motta, Dr. Daniel Nassar Bergamo, Dr. Antônio Belasque Filho, Cônego Benedito Ramon Pinto Ferreira, José Humberto Guersoni Rezende, Dr. Leonard George Vieira Palma e Vania Goulart Faria.
Outro projeto aprovado foi o que institui a Lei Lucas, que obriga os servidores da rede pública e particular de ensino a realizarem cursos de primeiros socorros.
Na mesma Sessão os vereadores também analisaram e aprovaram projeto de lei que autoriza a doação de terreno para a empresa Elisabete Beluci Vilas Boas – EPP, a abertura de Crédito suplementar no orçamento de R$ 392 mil para fomento ao setor agropecuário e a doação de área para a construção da sede própria do Ministério Público, ao lado no novo Fórum.
A próxima reunião do Poder Legislativo acontece dia 10 de dezembro, às 19h, na Câmara Municipal. A sessão para outorga dos Títulos de Cidadania Honorária acontece no dia 12 de dezembro, às 19h, no auditório Aureliano Chaves (Inatel).