Vereadores autorizam criação de Ouvidoria e criticam Caminhos Felizes

A Câmara de Santa Rita do Sapucaí autorizou, na reunião de terça-feira (29), a criação da Ouvidoria Municipal, órgão da Prefeitura proposto no Projeto de Lei Complementar n.º 8/2023, de iniciativa do Poder Executivo. A matéria passou pelo plenário em segundo turno, novamente por unanimidade, e segue para sanção do prefeito Prof. Wander Wilson Chaves (União). A Ouvidoria ficará responsável por receber, analisar e responder manifestações de usuários dos serviços públicos municipais, respeitando os prazos, procedimentos e direitos previstos no texto aprovado pelo Legislativo.

Outra proposição do Executivo aprovada pela Casa é o Projeto de Lei n.º 50/2023, que abre crédito especial de R$ 131,6 mil no Orçamento do Município para este ano, tendo como finalidade a aquisição de automóvel a ser utilizado pelo setor de Apoio Animal da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de convênio com o Governo de Minas Gerais. Por outro lado, na mesma reunião, vereadores e cidadãos fizeram críticas e questionamentos em relação ao projeto Caminhos Felizes, executado pela Prefeitura, em parceria com a iniciativa privada, ao longo da Alameda Nilo Costa e Silva.

O plenário aprovou, ainda, sete proposições de autoria de parlamentares:

- Requerimento n.º 33/2023, do vereador Dito Veículos (Republicanos), que pede à Prefeitura informações detalhadas sobre a contratação da consultoria Recriar Vidas e a compra de “kits didáticos”;

- Indicação n.º 62/2023, do vereador Marquinho Tatinha (PDT), sugerindo que a Prefeitura busque a cessão do prédio do antigo Fórum ao Município para economizar com locação de imóveis;

- Indicação n.º 63/2023, do vereador Gato da Corrida (Cidadania), para que a Secretaria de Obras estude a possibilidade de construir calçadas pela cidade, especialmente nos bairros periféricos;

- Indicação n.º 64/2023, do vereador Toninho Costa (PSD), que pede mutirão de calçamento de ruas, a ser iniciado pelos bairros Jardim Santo Antônio, Monte Verde, Monte Líbano e Monte Belo;

- Indicação n.º 65/2023, dos vereadores Antônio Longuinho (PDT) e Reinaldo Galinho (Cidadania), pedindo que a Prefeitura viabilize a construção de calçada entre a Fazendinha e o Bairro Portal da Serra;

- Indicação n.º 66/2023, da vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (Avante), solicitando o cômputo do período entre 28/5/2020 e 31/12/2021 para reconhecimento dos direitos dos servidores municipais, como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio;

- Indicação n.º 67/2023, da vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (Avante), que propõe implementação de práticas pedagógicas para uma educação antirracista na rede municipal de ensino.

A próxima reunião da Câmara acontece no dia 5 de setembro, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir à sessão presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).