Vereadores e prefeito municipal discutem a situação da unidade prisional

No início da tarde de terça-feira (29/06) representantes do Poder Legislativo se reuniram com o chefe do Poder Executivo local na sede da Câmara Municipal. A pauta do encontro foi a intenção do Departamento Penitenciário de Minas Gerais em transformar a Unidade Prisional de Santa Rita do Sapucaí em um presídio exclusivamente feminino.

Segundo informações extraoficiais, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), levando-se em conta o déficit de policias penais em Minas Gerais e a necessidade de se reduzir despesas, pretende desativar três presídios da região: Baependi (unidade masculina), Caxambu (unidade feminina) e Ouro Fino (unidade masculina). Diante de tal conjuntura, tem-se analisado a possibilidade de se transferir todas as reeducandas de Caxambu para Santa Rita do Sapucaí.

Os planos do Governo do Estado repercutiram de forma negativa entre as autoridades locais. De acordo com o vereador Manoel Messias Felix, que também é coordenador Arquidiocesano da Pastoral Carcerária de Pouso Alegre, caso se confirme a decisão superior de se transformar a Unidade Prisional de Santa Rita do Sapucaí em um presídio exclusivamente feminino, a cidade acumulará prejuízos. “Ter uma unidade prisional masculina é uma conquista para o Município. Se os planos do Governo do Estado se concretizarem, será uma grande perda para nossa cidade. Não há preconceito algum em receber detentas em nosso presídio. A questão é, sobretudo, uma preocupação no sentido de que elas cumpram suas penas em ambiente adequado, o que não acontecerá em Santa Rita do Sapucaí. No mais, além de impactar diretamente a segurança pública local, criaremos também um problema social, visto que os atuais presos que são de Santa Rita do Sapucaí terão maiores dificuldades em manter o convívio familiar e, consequentemente, a ressocialização”, comentou o vereador.

O vereador Manoel Messias, ponderou ainda que a estrutura da Unidade Prisional de Santa Rita do Sapucaí foi pensada para receber somente detentos do sexo masculino. “Seria desumano receber mulheres em um local projetado para homens. A infraestrutura é bem diferente. Os sanitários são diferentes. As necessidades são diferentes. Devemos ainda levar em consideração que o Estado não tem condições, em um curto espaço, de realizar todas as adequações necessárias”, expôs o parlamentar.

A preocupação externada pelo parlamentar foi legitimada pelo prefeito Wander Wilson Chaves, que imediatamente iniciou articulações junto ao Governo do Estado no sentido se de reverter qualquer prejuízo ao Município.

Nos próximos dias uma comitiva de vereadores, o prefeito municipal, o juiz titular da Vara de Execuções Penais e a representante do Ministério Público de Santa Rita do Sapucaí se reunirão com Rodrigo Machado de Andrade, diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais. A expectativa é de que deputados estaduais e federais com base eleitoral na cidade também passem a atuar junto aos órgãos competentes para garantir a manutenção da atual Unidade Prisional nos atuais moldes.

O presídio de Santa Rita do Sapucaí é referência por todo o trabalho que realiza, principalmente pelas ações conjuntas promovidas com o Conselho da Comunidade, Pastoral Carcerária, empresas locais e Prefeitura Municipal. Um exemplo exitoso de boas práticas adotadas pela Unidade Prisional é a ressocialização através do trabalho. No interior do presídio foi construído um barracão onde dezenas de reeducandos trabalham diariamente, fornecendo mão de obra para diversas empresas. Além de promover a inclusão social dos detentos o trabalho do interno também garante assistência às suas famílias.

“É possível que a sociedade não saiba, mas existem muitas pessoas que viviam privadas de liberdade que mudaram de vida e atualmente vivem bem, trabalhando e cuidando de suas famílias”, observa o vereador Manoel Messias.

Participaram da reunião, além do presidente da Câmara, vereador Antônio Otávio Longuinho, e do prefeito Municipal, Prof. Wander Wilson Chaves, os vereadores Carlos Dias (Gato), Uiles Eduardo e Eduardo Capistrano (Duzinho).