Vereadores recebem secretário e discutem desenvolvimento econômico do município
A geração de emprego e renda em Santa Rita do Sapucaí foi o tema priorizado nas discussões da Câmara Municipal durante a reunião ordinária da última segunda-feira (2). Isso porque a sessão teve quase duas horas e meia destinadas a esclarecimentos do secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Públio de Paiva Teles (União Brasil), convocado pelos vereadores para prestar informações relativas a sua pasta.
O secretário respondeu questionamentos de todos os vereadores sobre diversos assuntos, tais como atração de investimentos para o município, doação de áreas públicas para instalação de empresas, regularização de terrenos já doados, qualificação de mão de obra e números de contratações e demissões em 2021. Públio Teles expôs dados a respeito da estrutura e dos projetos da secretaria, à qual estão vinculados o Condomínio Municipal de Empresas Ruy Brandão, a Incubadora Municipal de Empresas Dona Sinhá Moreira e o Núcleo de Empreendimentos de Economia Criativa (NEEC).
Para o gestor, o diálogo mantido entre os poderes Legislativo e Executivo “demonstra a sinergia e o desejo da Câmara em trabalhar com todo o arranjo produtivo local para atingir o objetivo final, que é levar a nossa cidade para a frente”. “Já estou ali [na secretaria] há 15 meses, tenho tido bastante trabalho e chegou a hora de mostrar alguns resultados, algumas dificuldades e necessidades. [...] Agradeço a oportunidade, o chamado. Acho importante poder mostrar o que está sendo feito tanto pelo Executivo [como um todo] quanto pela minha pasta”, disse o secretário.
Um dos aspectos mais debatidos na “sabatina” de Públio Telles foi a necessidade de ampliação da política de doação de terrenos públicos do Município para empresas. Essa é, aliás, a finalidade da Lei n.º 5.451/2022, proposta por todos os parlamentares e publicada no dia 26 de abril, após sanção do projeto de lei originário pelo prefeito Prof. Wander Wilson Chaves (União Brasil). A nova legislação possibilita que empresas de todos os setores da economia, que já funcionam em Santa Rita ou que pretendam se instalar na cidade, pleiteiem áreas públicas.
Cargos, Sesi e homenagem
Na fase de discussão e votação de proposituras, a Câmara aprovou três projetos de lei por unanimidade. Passou pelo plenário, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar n.º 6/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura de cargos da Prefeitura. A proposta cria vagas em áreas como saúde e obras, e eleva o nível salarial dos guardas municipais e ocupantes de outros cargos.
Outra matéria que recebeu aprovação é o Projeto de Lei n.º 9/2022, também de iniciativa do Executivo, que autoriza empreendedores do Centro Empresarial Prefeito Paulo Frederico de Toledo a doarem para o Serviço Social da Indústria (Sesi) uma área que haviam recebido do Município em 2000. O projeto apenas oficializa a doação, pois o terreno já tem sido utilizado pelo Sesi.
Os parlamentares santa-ritenses aprovaram, ainda, o Projeto de Lei n.º 17A/2022, apresentado pelos vereadores Gato da Corrida (Cidadania) e Pastor Flávio (União Brasil) para dar o nome da cirurgiã-dentista Dra. Ana Paula Gonçalves Feliciano à atual Rua D do Loteamento Interlagos. Falecida há cinco meses, ela foi homenageada pela Câmara na presença de familiares, amigos e membros da Igreja Presbiteriana, da qual fazia parte.
A próxima sessão acontece no dia 9 de maio, segunda-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. As reuniões podem ser acompanhadas presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, 22), respeitando-se as medidas de prevenção à covid-19, ou ao vivo, pela página da Câmara no Facebook ou pelo canal da Casa na plataforma YouTube.