Vetos ao novo Plano Diretor são tema de reunião técnica

A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí recebeu, em reunião técnica realizada na manhã de terça-feira (11/2), a arquiteta Dóris de Oliveira Vono Chiovato e a engenheira Helen Patrícia Fonseca Costa, que fazem parte da Divisão de Planejamento Urbano da Prefeitura. As servidoras se encontraram com parlamentares no Plenário Vereador Márcio Faria para análise das justificativas e implicações dos vetos parciais do ex-prefeito Prof. Wander Wilson Chaves (União) a quatro proposições de revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) já transformadas em leis.

A apreciação dos vetos está na pauta da sessão ordinária desta terça, que começa às 19h. Foram vetados dispositivos dos seguintes projetos de lei complementar de 2024: n.º 5 (novo Plano Diretor), n.º 7 (Programa IPTU Verde), n.º 13 (nova Lei de Parcelamento do Solo) e n.º 15 (Código de Obras e Edificações). Os trechos recusados pelo antigo chefe do Poder Executivo haviam sido introduzidos ou alterados por seis emendas do vereador Marquinho Tatinha (PL) e duas do então vereador Messias (PSDB). A reunião técnica abordou também ajustes recomendados pelo Ministério Público de Minas Gerais em parte da legislação revisional do PDP.