Plenário reconhece mais três mulheres e Nazareno da Silveira
Mais três personalidades femininas receberam, na terça-feira (26), o Diploma de Honra ao Mérito, concedido anualmente pela Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. Com a entrega ocorrida na reunião ordinária desta semana, foram agraciadas as escolhidas de 2024 que não haviam conseguido participar da sessão solene alusiva à data, realizada em 14 de março. Ao todo, 12 mulheres compõem a lista de homenageadas do ano.
Foram entregues, durante a reunião ordinária, diplomas a Cássia Dias Vilela (indicada pelo vereador Marquinho Tatinha, do PDT), Dorinha Fernandes Pinto Ribeiro (indicada pelo vereador Toninho Costa, do PSD) e Dra. Sara Ingrid Santos (indicada pela vereadora Prof.ª Fabiana Salgado, do União). Houve leitura de resumos biográficos, agradecimentos pelas homenagens e presença de familiares das três últimas agraciadas.
Outro reconhecimento, póstumo, foi prestado ao empresário Nazareno da Silveira (1949-2020), fundador de serrarias e circos de rodeios. Por iniciativa dos vereadores Antônio Longuinho (PDT) e Gato da Corrida (União), autores do Projeto de Lei n.º 10A/2024, o Legislativo deu o nome de Nazareno a uma via pública do Bairro Família Andrade. Parentes do empreendedor acompanharam a votação da proposição, aprovada por unanimidade.
Também de forma unânime, o plenário aprovou o Projeto de Lei n.º 7A/2024, de autoria do vereador Duzinho (PDT), presidente da Câmara, que cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito municipal. O novo instrumento deve otimizar a coleta de dados para orientar políticas públicas que melhorem o acesso a direitos e a qualidade dos serviços de saúde e educação para essa parcela da população.
Os demais projetos de lei em pauta foram apenas recebidos, exceto o PL n.º 9A/2024, de iniciativa da Mesa Diretora, que reduziria os subsídios mensais dos vereadores, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito a partir de 2025. O recebimento da matéria foi rejeitado por oito votos a quatro. Votaram contra: Antônio Longuinho (PDT), Dionísio (União), Gato da Corrida (União), Messias (PSDB), Prof.ª Fabiana Salgado (União), Reinaldo Galinho (Cidadania), Toninho Costa (PSD) e Uiles (PDT). Foram favoráveis à tramitação do projeto: Carlos Henrique (PSDB), Dito Veículos (Republicanos), Marquinho Tatinha (PDT) e Pastor Flávio (União). O presidente Duzinho (PDT) só precisaria votar em caso de empate.
Ainda na última sessão de março, três requerimentos tiveram aprovação unânime dos parlamentares. Um deles (n.º 16/2024) convoca secretários municipais a esclarecerem questões sobre o contrato da Prefeitura com a empresa Link Card, diárias de viagens, Festa de Santa Rita de 2024, dívida com a empreiteira BPS Terraplenagem e regularização da contratação de servidores. Os autores da propositura são Prof.ª Fabiana Salgado, Toninho Costa, Antônio Longuinho, Gato da Corrida, Messias e Reinaldo Galinho.
Os outros dois requerimentos aprovados têm como autor Pastor Flávio: n.º 14/2024, que solicita ao Poder Executivo dados detalhados a respeito da construção no novo Terminal Rodoviário; e n.º 15/2024, que pede à Prefeitura informações sobre a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a possibilidade de isenção do tributo para empresas. Na mesma reunião, houve prestação de contas dos poderes municipais relativas ao período de setembro a dezembro de 2023 pelo secretário de Administração, Recursos Humanos e Finanças, Luiz Antônio Magalhães, e pelo contador do Legislativo, Ricardo Gomes Cruz.
A próxima sessão da Câmara acontece no dia 2 de abril, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).