Proibição de fogos, reajuste salarial e campeões de futsal mobilizam plenário

O plenário da Câmara de Santa Rita do Sapucaí aprovou por unanimidade, na reunião ordinária da última terça-feira (20), a ampliação da proibição de fogos de artifício com ruído no município. O uso de foguetes já não é permitido pela legislação municipal desde 2017, e agora o cerco à poluição sonora pode endurecer ainda mais, caso a proposição com esse objetivo seja sancionada pelo prefeito Prof. Wander Wilson Chaves (União).

Proposto pelos dois vereadores do PSDB, Messias e Carlos Henrique, o Projeto de Lei n.º 2A/2024 acrescenta à lista de vedações da Lei n.º 4.995/2017 os atos de fabricar, comercializar, manusear, utilizar, queimar e soltar “fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som”. A multa aplicável a pessoas físicas ou jurídicas infratoras, atualmente de R$ 886,70 (ou R$ 1.773,40, em caso de reincidência), pode saltar para R$ 17.734 (ou R$ 35.468, para reincidentes). O novo texto prevê que os valores provenientes dessa multa devem ser destinados a campanhas sobre transtorno do espectro autista (TEA) e à causa animal.

Mães de crianças com TEA e ativistas em defesa dos animais acompanharam a discussão e votação do projeto de lei, expressando apoio à matéria em razão dos incômodos e riscos causados pelo ruído de foguetes em autistas, idosos e cães.

Na mesma reunião e também de forma unânime, os parlamentares aprovaram outros três projetos de lei. O PL n.º 4A/2024, apresentado pela Mesa Diretora, concede 8% de reajuste aos servidores do Legislativo Municipal. Já o PL n.º 3/2024, de iniciativa do Poder Executivo, apenas corrige erro material na Lei Orçamentária Anual para possibilitar o pagamento de precatórios devidos pelo Município. Por fim, passou pela segunda e última votação o Projeto de Lei Complementar n.º 1/2024, do Executivo, que autoriza consórcio intermunicipal do qual Santa Rita faz parte (Cimasas) a adotar providências para melhoria da gestão dos resíduos sólidos.

Moções, requerimentos e indicações

Outro tema que movimentou a Câmara durante a sessão foi uma homenagem à Escolinha de Futebol do Santarritense FC pelo sucesso alcançado por seus atletas, no início do mês, no Torneio Regional de Futsal de Base, em Cachoeira de Minas. Pela Moção de Congratulações n.º 1/2024, o vereador Antônio Longuinho (PDT) parabenizou os jogadores das categorias sub-8 e sub-10 do Santarritense, respectivamente campeões e vice-campeões da competição. O vereador Messias, por sua vez, manifestou repúdio a um evento carnavalesco que, na avaliação dele, desrespeitou a liberdade de culto diante do Santuário de Santa Rita e da Catedral de Pouso Alegre.

Foram aprovadas, ainda, as seguintes proposituras, todas de iniciativa parlamentar:

- Requerimento n.º 5/2024, dos vereadores Dionísio (União) e Dito Veículos (Republicanos), pedindo informações detalhadas sobre gastos e ações de manutenção de estradas rurais nos últimos três anos;

- Requerimento n.º 6/2024, do vereador Uiles (PDT), que solicita dados a respeito do apoio financeiro da Prefeitura a entidades sem fins lucrativos, incluindo valores recebidos por cada organização beneficiada;

- Indicação n.º 12/2024, da vereadora Prof.ª Fabiana Salgado (Avante), que sugere ao prefeito revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para modernização, valorização e capacitação;

- Indicação n.º 13/2024, dos vereadores Duzinho (PDT) e Gato da Corrida (Cidadania), para adoção de taxas mais acessíveis a comerciantes santa-ritenses interessados em explorar espaços públicos nos eventos municipais;

- Indicação n.º 14/2024, do vereador Reinaldo Galinho (Cidadania), que pede campanha urgente e abrangente de combate à dengue, envolvendo todas as secretarias municipais.

A próxima reunião da Câmara acontece no dia 27 de fevereiro, terça-feira, a partir das 19h30, no Plenário Vereador Márcio Faria. A população pode assistir aos trabalhos presencialmente, no Paço Legislativo Antônio Procópio da Costa (Praça Expedicionário Maurício Adami, n.º 22, Bairro Eletrônica), ou ao vivo, por redes sociais da Casa (página no Facebook ou canal no YouTube).