Santa Rita do Sapucaí terá novo Fórum
Na noite da última segunda-feira, 18 de junho, aconteceu na Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí a 19ª Reunião Ordinária do Poder Legislativo santa-ritense.
Verificada a ausência justificada do vereador Giácomo Costanti, secretário da Mesa Diretora, o presidente, vereador Vagner Gamarra, ao declarar abertos os trabalhos, solicitou ao vereador Aldo Morelli que assumisse interinamente a vaga do secretário. Já no posto, Professor Aldo, como de costume, procedeu a leitura da Ata da reunião anterior, de portarias, decretos e ofícios encaminhados à Câmara Municipal.
Determinando uma alteração na pauta, o presidente solicitou ao secretário que realizasse a leitura dos projetos previstos para serem recebidos e votados na Sessão. Foram recebidos nove projetos. Já os projetos aprovados somaram o total de dez, que após os devidos trâmites na Câmara Municipal seguirão para sanção do prefeito.
Dando sequência, os legisladores discutiram e aprovaram oito indicações ao prefeito municipal, sugerindo diversas melhorias relacionadas ao setor de saúde, educação, esportes, meio ambiente, infraestrutura e segurança.
Encerrando os trabalhos da noite foi franqueada a palavra aos vereadores, que fizeram agradecimentos, esclarecimentos e leram convites.
Projetos aprovados
Dentre os dez projetos aprovados em plenário, seis tratam de ajustes necessários ao exercício financeiro do Município, prevendo, inclusive, a destinação de mais R$ 156 mil para a Educação, R$ 450 mil para o Hospital Antônio Moreira da Costa e R$ 78 mil para a realização do festival Cidade Criativa Cidade Feliz. Ainda sobre as finanças municipais, outro projeto aprovado foi o 49/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento 2019 do Poder Executivo, prevendo uma receita aproximada de R$ 85 milhões.
Atendendo aos anseio de diversas famílias santa-ritenses, também foi aprovado por unanimidade o projeto que institui em Santa Rita do Sapucaí a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. De autoria dos vereadores Alexandre Labruna, Fábio Amarins e Miguel Caputo, o projeto foi proposto após diversas reuniões dos legisladores com mães de crianças autistas.
Visando homenagear mais um ilustre santa-ritense, a Câmara aprovou o projeto de lei que dá à rua “H”, no loteamento Interlagos, o nome de João Roberto Ribeiro Pinto, servidor público falecido em 04 de janeiro de 2014. Foi autora da matéria legislativa a vereadora Cida Paula.
O destaque da noite foi a aprovação do projeto 63/2018, que autoriza o Município a doar ao Estado de Minas Gerais terreno para a construção do novo prédio que abrigará o Fórum local. Com previsão de término das obras em um ano, o novo Fórum será construído em uma área de quase cinco mil metros quadrados, com estacionamento e áreas verdes. Serão investidos na construção e adaptação da área R$ 8,2 milhões, custeados integralmente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Após a aprovação da doação pelo Poder Legislativo, o prefeito Wander Chaves e o juiz de direito Dr. Hélio Walter de Araújo Júnior, diretor do Fórum local, ocuparam a Tribuna e agradeceram a todos os vereadores pelo empenho. O prefeito e o diretor do Fórum ainda destacaram a importância do trabalho conjunto entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Também compareceu à Sessão o juiz titular do Juizado Especial, Dr. João Paulo Santos da Costa Cruz, a procuradora do Município, Dra. Taís Mesquita, e o secretário municipal de Obras, Luiz Alberto Julidori.
Indicações
O vereador Flávio de Castro Barbosa (Pastor Flávio) indicou ao prefeito municipal a substituição gradativa da iluminação pública por lâmpadas LED, tendo em vista a economia e eficiência que a tecnologia oferece. Em outro documento, o legislador sugere ao chefe do Executivo medidas relacionadas à segurança, incluindo a abertura de concurso público para os quadros da Guarda Municipal, bem como a revisão do plano de carreira da corporação. Outra sugestão do parlamentar é a municipalização do trânsito.
Os vereadores Alexandre Márcio da Silva (Labruna) e Marcos Azevedo Moreira (Tatinha), assinaram duas indicações ao prefeito. Na primeira sugere um estímulo por parte do Executivo aos campeonatos de futebol amador, promovendo a doação de uniformes e todo o material necessário à prática do esporte. Na segunda indicação os parlamentares sugerem a elaboração de um projeto de arborização das vias públicas de Santa Rita do Sapucaí, bem como a devida manutenção e proteção dos jardins e árvores já plantadas.
O vereador Fábio de Souza Amarins (Binho) sugeriu ao prefeito a construção de um campo de futebol no bairro José Gonçalves Mendes, que, segundo o legislador, atenderá toda a população da nova cidade, sobretudo crianças e jovens interessados na prática esportiva.
O vereador Miguel Garcia Caputo indicou ao chefe do Poder Executivo a realização de um amplo estudo no sentido de se realizar no Município a pavimentação de diversas ruas ou trechos de ruas através de contribuição de melhorias. Citou o parlamentar que, entre outras vias, a ação da Prefeitura pode beneficiar as ruas Hélio Carneiro de Carvalho, Expedicionário João Adami, Ciro Ribeiro Vilela, Professora Irene Castelo Pereira e Avenida Joaquim Fernandes dos Santos.
Os vereadores Prof. Aldo Abrósio Morelli, Cibele Maria da Silva e Maria Aparecida de Paula indicaram ao prefeito que viabilize as necessárias reformas em todos os PSF’s do Município, garantindo aos pacientes melhor acolhimento, conforto e qualidade.
O presidente da Câmara, vereador Vagner Fernandes Mendes (Gamarra), indicou ao chefe do Executivo uma série de medidas no sentido de garantir mais segurança no trânsito de veículos e pedestres na estrada que liga a cidade ao bairro rural Vintém. Dentre as sugestões do legislador estão a instalação de sinalização, construção de um abrigo para aqueles que dependem do transporte público, construção de uma rotatória e ainda a instalação de lixeiras e redutores de velocidades no trecho.
Todas as quatorze indicações seguirão para a Prefeitura Municipal onde serão apreciadas pelo prefeito Wander Wilson Chaves. As indicações são sugestões que os vereadores fazem à administração, sem, no entanto, vincular as ações do Executivo.